Nesta quarta-feira (3), o Blog do Jeso pediu informações à Sefin (Secretaria de Finanças) de Santarém (PA) sobre o montante repassado, a título de honorários de sucumbência, aos procuradores fiscais do município nos últimos 4 anos – 2017 a 2020.
O pedido foi protocolado no site e-Sic (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão) da Ouvidoria Geral de Santarém, com base na Lei de Acesso à Informação) – lei federal nº 12.527.
Sob o comando da advogada Roberta Merabet, a ouvidoria geral tem 20 dias para dar resposta ao blog, conforme estabelece a legislação. Em nota protocolar, a Sefin nada esclareceu sobre o caso.
Em pronunciamento na Câmara de Vereadores semana passada, Alexandre Maduro (MDB) denunciou um suposto esquema ilegal de cobrança de honorário dentro da Procuradoria Fiscal do Município (PFM): a exigência de depósito em conta particular de procuradores do referido honorário.
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Em contraponto, o procurador chefe da PFM, advogado José Olivar Azevedo, negou “as insinuações criminosas” da matéria, e que iria processar tanto o vereador como o blog, para “calar as vozes maléficas”. Olivar dirigiu a PFM no primeiro mandato do prefeito Nélio Aguiar (2017-2020) e foi reconduzido ao cargo em janeiro deste ano.
O Ministério Público do Pará (MPPA) abriu investigação para apurar as denúncias feitas por Alexandre Maduro. O caso está nas mãos do promotor Adleer Sirotheau, da 9ª Promotoria de Justiça de Santarém.
À Sefin, via Ouvidoria Geral, o blog solicitou o valor repassado mês a mês a todos os procuradores fiscais do município entre os anos de 2017 e 2020, detalhando o quanto cada um, individualmente, recebeu nesse período de honorários de sucumbência – valor pago pela parte sucumbente (quem perde) do processo ao advogado da parte vencedora.
A denúncia de Maduro repercutida pelo blog
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Há um equivoco na sua informação. Acontece que a Dra. Roberta Merabet é atual Controladora Geral do Município.