Juíza rejeita indenizar bancário citado em matéria policial publicada no JC

Publicado em por em Altamira, Justiça, Santarém

Juíza rejeita indenização por danos morais por matéria publicada no JC
A sentença foi saiu nesta sexta (5) e foi assinada pela juíza Luanna Sodre. Foto: Reprodução

Proferida pela juíza Luanna Karissa Sodré, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Altamira (PA) sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais e materiais movido pelo bancário Eric Ribeiro Nunes contra o jornalista Jeso Carneiro, editor do JC.

A decisão saiu na manhã desta sexta-feira (5). O caso, em tramitação desde 2021, envolvia reportagem que relatava uma tentativa de homicídio sofrida por Eric Nunes.

Contexto do caso

O incidente ocorreu em 12 de abril de 2020, quando Eric Ribeiro Nunes foi vítima de uma tentativa de homicídio em Altamira.

Posteriormente, uma reportagem publicada por Jeso Carneiro, com informações colhidas junto ao site da Polícia Civil do Pará, relatou o ocorrido, o que levou Nunes a alegar que teria sofrido danos morais e materiais devido à publicação.

Defesa

A defesa de Jeso Carneiro, a cargo do advogado Osmando Figueiredo, alegou à Justiça que a matéria foi publicada dentro dos limites dos princípios constitucionais e do direito à liberdade de imprensa.

Destacou ainda que a reportagem era “verídica, de conteúdo jornalístico e cunho informativo”, sem atribuir a Eric Nunes qualquer participação em facção criminosa.

Análise da juíza

A juíza Luanna Sodré observou que o requerente (Eric Nunes) do processo não conseguiu apresentar provas suficientes para demonstrar os danos morais alegados.

“O autor não apresentou testemunhas desta situação, tampouco mensagens, comentários em redes sociais sobre o assunto, ou qualquer outra circunstância que evidenciasse o dano alegado e a violação de seus atributos de personalidade”, destacou a magistrada.

Além disso, a juíza ressaltou que “a simples menção do nome do reclamante como sendo vítima da tentativa de homicídio não pode ser considerada violação da sua honra”.

Ela também afirmou que “não se verifica nexo de causalidade entre o alegado dano moral e a conduta da parte requerida [Jeso Carneiro], vez que a repercussão verificada se deve muito mais ao fato em si do que ao que foi publicado”.

Decisão

Com base na análise dos autos, a juíza decidiu pela improcedência do pedido de indenização. “Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado na petição inicial”, declarou. O processo foi extinto com resolução do mérito, conforme o artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC).

Ou seja, a decisão judicial concluiu que Eric Ribeiro Nunes não conseguiu provar os danos morais alegados, e, portanto, não há fundamento para a indenização solicitada.

As partes foram isentas de custas, despesas processuais e honorários de sucumbência, em virtude da gratuidade do primeiro grau de jurisdição nos juizados especiais, conforme os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.

Pujante democracia

“É mais uma vitória da liberdade de expressão, do primado ao direito à informação, molas-mestra da pujante democracia brasileira”, pontou Osmando Figueiredo.

Osmando Figueiredo, advogado: vitória da liberdade de expressão. Foto: Reprodução

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