O município de Santarém (PA) não irá recorrer da decisão da Justiça (1ª instância) que anulou o contrato de concessão de 40 anos do bar e pizzaria Mascotinho, e determinou a realização de uma nova licitação para uso do local no prazo de 120 dias.
Quem garante é o prefeito Nélio Aguiar (DEM) ao ser alcançado na manhã desta quarta-feira (18) pelo Blog do Jeso.
“Não vamos recorrer”, afirmou o gestor santareno.
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Além do município, é réu também na ação civil pública, ajuizada pelo MPPA (Ministério Público do Pará) em 2017, a empresa M. Meschedes & Cia Ltda.
A sentença foi assinada ontem (17) pelo juiz Claytoney Ferreira, da 6ª Vara Cível e Empresarial de Santarém, e noticiada em primeira mão pelo Blog do Jeso nesta manhã.
O processo licitatório do Mascotinho foi realizado em 1987. Ronaldo Campos era o prefeito à época.
A empresa M. Meschedes & Cia Ltda foi quem ganhou a concessão, para explorar o local pelo prazo de 40 anos — com início em 1º de julho de 1987 e final na mesma data em 2027.
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✔ Juiz anula concessão do Mascotinho e marca nova licitação do bar em 120 dias
✔ Ação do MP pede rescisão do contrato de concessão do bar Mascotinho
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