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Sete agências bancárias são alvos da ação civil pública

OAB processa bancos por causa de filas, idosos e protocolo da covid em Santarém
Aglomeração e fila em frente à agência da Caixa em Santarém. Foto: Reprodução

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), seção Pará e subseção Santarém, protocolou nesta terça-feira (15) processo contra 7 agências bancárias em Santarém, oeste do estado, por não cumprimento da lei da fila e do protocolo de prevenção à covid-19, além de desrespeito a idosos.

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O processo (ação civil pública), com pedido de liminar, é assinado pelos advogados Eduardo Imbiriba, presidente da OAB/Pará, Ítalo Melo, à frente da OAB/Santarém, e Felipe Castros de Vasconcelos, procurador-geral de Defesa das Prerrogativas da OAB/Santarém.

A ação foi ajuizada na 6ª Vara Cível e Empresarial e Vara da Justiça Federal. Os alvos são Bradesco, Itaú, Santander, Banco do Brasil, Caixa Econômica, Sicredi e Crefisa.

“São constantes as denúncias contra instituições bancárias do município relativas ao não cumprimento da lei das filas, pois o tempo de espera atualmente em meio a pandemia está em torno de 50 min a 2 horas, apenas na área externa das agências em meio a aglomeração e ainda no sol ou chuva e o desrrespeito a lei de prioridades”, ataca a OAB na ação de 33 páginas.

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Ítalo Melo, presidente da OAB/Santarém. Foto: Arquivo JC

“Ressaltando ainda que esse tempo ainda aumenta ainda mais a partir do momento que o consumidor adentra na agência por mais ou menos uns 50 min para o efetivo atendimento”.

A entidade pede à Justiça que, com urgência, obrigue as agências a cumprirem 9 medidas, entre elas a de que as pessoas nas filas sejam atendidas em no tempo máximo 30 minutos em dias normais e 40 minutos, em dias após feridos e finais de semana, “tanto dentro, quanto fora da agência”.

Número do processo na 6ª Vara Cível e Empresarial: 0803028-51.2022.8.14.0051.


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2 Comentários em OAB processa bancos por causa de filas, idosos e protocolo da covid em Santarém

  • Apesar de ser uma ótima iniciativa, acho que erraram a competência. A CEF como empresa pública federal deve ser demandada na Justiça Federal, e não na justiça comum estadual.

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