Uma outra promotora de Justiça se declarou suspeita para atuar na queixa-crime (ação penal) ajuizada pela cúpula da PFM (Procuradoria Fiscal do Município) de Santarém (PA) contra o portal JC.
Herena Maués de Melo é a segunda integrante do MPPA (Ministério Público do Pará) a pedir para não atuar no caso “por motivo de foto íntimo”. Silvana Nascimento Sousa foi a primeira, há cerca de um mês.
Os autos do processo tramitam no Juizado Especial Criminal, em fase de apelação.
Em sentença assinada pelo juiz Felipe Ferreira, no final de agosto deste ano, queixa-crime foi considerada totalmente improcedente. Ela movida pelo chefe da PMF, José Olivar, e Leandro Leal, adjunto, contra o editor do portal JC, jornalista Jeso Carneiro, por supostos crimes de calúnia e difamação.
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Os advogados, então, resolveram recorrer. O juiz Raphael Grehs acatou o recurso de apelação contra a sentença.
Na decisão, o magistrado determinou ainda que a queixa-crime fosse remetida ao MPPA, para que se manifestasse, em parecer, no prazo de 5 dias – antes do caso subir para novo julgamento na Turma Recursal do TJPA (Tribunal de Justiça do Pará).
O parecer, contudo, ainda não foi emitido devido a declaração de suspeição das duas promotoras até agora escaladas para atuar no caso.
A defesa de Jeso Carneiro, tanto na ação cível, também julgada improcedente, como na criminal, é feita pela banca Osmando Figueiredo Advocacia, com sede em Santarém e dirigida pelo advogado Osmando Figueiredo.
Leia 5 matérias que o JC publicou sobre o caso:
① – MP abre investigação para apurar cobrança ilegal na Procuradoria Fiscal de Santarém.
② – Procurador nega cobrança ilegal de honorário, e diz que vai processar blog e vereador.
③ – Pagamento de honorário em conta pessoal de procurador configura improbidade, diz parecer.
④ – Esquema de honorários na PFM ocorre há pelo menos 10 anos, revela documento obtido pelo blog
⑤ – Câmara envia ao MP todas as leis sobre honorários de procuradores fiscais; acesse.
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