Receita estima receber 82 mil declarações de imposto de renda neste ano na região
Agência da delegacia da Receita Federal em Santarém

A delegacia da Receita Federal do Brasil em Santarém (PA) estima que 82 mil declarações de IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física), ano base 2019, devem ser entregues neste ano. O prazo inicia no próximo dia 2 de março e encerra em 30 de abril.

É obrigado a apresentar a DAA (Declaração de Ajuste Anual) todo cidadão que, em 2019, recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70.

 

Em 2019, em todos os municípios sob influência da delegacia da RF na região, foram entregues 81.657 declarações – dos quais 35% (28.744) só em Santarém. A meta de 2020 são 82 mil declarações.

Se entrega da declaração for feita após o dia 30 de abril, ou a sua não apresentação, se obrigatória, o contribuinte será multado de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o total do imposto devido nela apurado, ainda que integralmente pago.

Terá valor mínimo de R$ 165,74 e valor máximo correspondente a 20% do imposto sobre a renda devida.

Exercício da cidadania

Segundo a delegada da Receita Federal em Santarém, Lourdes Carvalho Tavares, a cada ano a Receita Federal aprimora o programa de gerador de Imposto de Renda Pessoa Física, visando facilitar o preenchimento da declaração pelo contribuinte e dando oportunidade ao exercício da cidadania, como por exemplo, na possibilidade de doação para o Fundo do Idoso e da Criança e do Adolescente na própria declaração.

“É válido ressaltar que apesar de o Imposto de Renda ser um imposto federal, beneficia também estados e municípios através dos fundos de participação, o FPE [Fundo de Participação dos Estados] e o FPM [Fundo de Participação dos Municípios]”, lembra a delegada.

Com informações da RFB/Santarém e redação do blog

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