Nos dias 1º e 2 de setembro, o TCE (Tribunal de Contas) do Pará realizará a 9ª edição do programa “Conversando com o Controle Interno”, no campus Tapajós da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), em Santarém.
O evento tem como público-alvo gestores de instituições da região de influência de Santarém que possuem o dever de prestar contas da aplicação de recursos concedidos, preparando servidores responsáveis pelo controle interno dos órgãos jurisdicionados do TCE-PA no exercício correto de suas responsabilidades.
A abertura da programação do “Conversando com o Controle Interno” será às 9h, seguida pela palestra magna às 10h, com a participação do conselheiro Inaldo Paixão (TCE-BA), que abordará o tema “Governança Pública: desafios e oportunidades”.
Na sequência, às 11h, a procuradora de contas do Ministério Público de Contas do do Pará (MPC-PA), Deíla Maia, apresenta-se em palestra que tratará a respeito da “Transparência na Administração Pública”. Às 14h, Elias Chamma, procurador do TCE-PA, discutirá sobre “Os Tribunais de Contas e o seu Papel Constitucional”.
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A programação segue com a apresentação, às 14h30, da palestra “Controle da Gestão de Convênios”, proferida pelo secretário de representação de Santarém, Antônio Carlos Ferreira Júnior. Logo após, os debates serão acerca da “Fiscalização de Contratos e Convênios: a atuação do fiscal e do Controle Interno”, conduzida pelo secretário de representação de Marabá, Rafael Larêdo.
Às 16h, o auditor do TCE-PA Raphael Borges discorre sobre o “Guia Prático da Prestação de Contas Eletrônica”. Em seguida, Andréa Cavalcante, também auditora TCE-PA, abordará as “Boas práticas de Controle Interno”.
Recuperação judicial
No segundo dia, o painel temático “Planejamento e Execução da Despesa Pública e o Controle Interno” inicia-se às 9h, com a palestra “A nova Lei de Licitações”, ministrada pelo conselheiro substituto Julival Rocha. Sucessivamente, o conselheiro substituto Daniel Mello expõe o tema do “Controle das contratações públicas”.
Às 10h30, a promotora de justiça titular da 2° Promotoria de Justiça de Fundações Privadas, Associações de Interesse Social, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial de Belém, Helena Maria Oliveira Muniz Gomes, explanará a respeito das “Organizações sociais, as parcerias com a Administração Pública e o controle exercido pelo Ministério Público”.
Por fim, Ian Blois, presidente do CRC-PA, fará a exposição do tema “O terceiro setor e as leis de incentivos: da Captação à prestação de contas”. As inscrições para capacitação são gratuitas e podem ser feitas no próprio site do TCE-PA, no endereço www.tcepa.tc.br.
Com informações do TCE-PA
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