Justiça obriga Belém a dar proteção a enfermeiros do grupo de risco da covid-19

A Justiça Federal determinou em decisão liminar que o município de Belém realoque todos os profissionais de enfermagem idosos (acima de 60 anos), bem como gestantes e de todos os demais profissionais de enfermagem que estejam incluídos no considerado grupo de risco para as complicações da Covid-19, em atividades que não envolvam o contato direto com pacientes já diagnosticados ou suspeitos de infecção por coronavírus.

O prefeito de Belém é o tucano Zenaldo Coutinho, cujo 2º mandato encerra neste ano.

Na decisão, assinada nesta terça-feira (14), o juiz federal Guilherme Osório Pimentel, respondendo pela 5ª Vara, concedeu o prazo de dez dias para o cumprimento da decisão.

 

Sob pena, segundo o magistrado, de multa a ser paga pelo ente público, no valor de R$ 1.000,00, por dia, limitada a R$ 30 mil , e multa pessoal, no valor de R$ 3 mil, a ser paga pela autoridade responsável pelo descumprimento da decisão.

Na ação, o Conselho Regional de Enfermagem do Pará (Coren) narra que a Prefeitura de Belém baixou, no dia 18 de março passado, decreto declarando situação de emergência no município para enfrentamento da pandemia de coronavírus.

E que, dentre outras medidas, o ato do município prevê o incentivo da prática do teletrabalho em todos os seus órgãos, especialmente aos servidores que tenham idade maior ou igual a 65 anos, portadores de doenças crônicas, doenças cardiovasculares, câncer, diabetes, hipertensão ou com imunodeficiência e gestantes.

Exclusão

Depois disso, segundo o Coren, a Prefeitura de Belém editou um outro decreto, com data de 20 de março, alterando o anterior e excluindo do afastamento recomendado os profissionais que desempenham atividades nas áreas de saúde, entre eles os enfermeiros que que se encontram realizando o enfrentamento direto da Covid-19 nas unidades de saúde do município de Belém.

Para o Coren, a exclusão dos profissionais de saúde que se encontram nas situações de vulnerabilidade vai de encontro ao que está estabelecendo todo serviço público, bem como as recomendações do Ministério da Saúde, pondo em risco a saúde os referidos profissionais.

Com informações da Justiça Federal do Pará

LEIA também: Com covid-19, secretário de Cultura continua sedado e entubado em UTI no Regional

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *