A empresa Silvestre, Ribeiro & Cia Ltda foi subcontratada (quarteirizada) pela OSS (Organização Social de Saúde) Mais Saúde ao custo de R$ 205 mil/mês, para serviços de fisioterapia no HRBA (Hospital Regional do Baixo Amazonas), em Santarém (PA). Esse valor, segundo o MPPA (Ministério Público do Pará), está acima do praticado no mercado e, por isso, caracteriza sobrepreço.
Essas informações constam no processo movido pelo MPPA, através da 9ª PJ (Promotoria de Justiça) de Santarém, contra a OSS e a empresa, cujo nome de fantasia é Centro de Fisioterapia Especializada. A ação civil pública tramita na Justiça desde a semana passada.
Nela, o Ministério Público pede a suspensão imediata do contrato firmando entre a Mais Saúde e empresa de fisioterapia comandada por Fábio Cunha Ribeiro e Leonardy Guilherme Ibrahim Silvestre, sócios-administradores. Além de que o contrato seja declaro nulo por ilegalidades como, entre outras, quarteirização e sobrepreço.
De acordo com o MP, o custo pela contratação de 35 fisioterapeutas e um coordenador, com salário de R$ 3,1 mil e R$ 6,5 mil, respectivamente, seria de, no máximo, pouco mais de R$ 192 mil – “inferior ao valor contratual de R$ 205 mil”, ressaltam os promotores de Justiça Maria Raimunda Tavares e Diego Belchior, que assinam a ação.
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“Excelência [juiz do caso], uma atuação tempestiva do MPPA e do Poder Judiciário local pode evitar danos ao erário, motivo pelo qual se entende ser necessário a adoção de uma das alternativas: ou a suspenção do contrato ou que o IMS realize o depósito em juízo do valor do contrato para prevenir o enriquecimento ilícito”, solicitam os promotores.
Em nota do JC, a Mais Saúde nega a prática de quarteirização e que a contratação do Centro de Fisioterapia Especializada “está dentro da legalidade”.
Leia a íntegra da ação civil pública do MP.
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