Um dos melhores trabalhos forenses (processo) produzidos no Pará por membros do Ministério Público estadual em 2022 tem como objeto o edital de seleção da OSS (Organização Social de Saúde) para gestão do HRBA (Hospital Regional do Baixo Amazonas), em Santarém. Ao final, a escolhida pela Sespa (Secretaria de Saúde de Pará) foi a Mais Saúde.
A ACP (ação civil pública) subscrita por 3 promotores lotados em Santarém – Maria Raimunda Tavares, Évelin Staevie dos Santos e Diego Belchior Santana – acabou ganhando o Prêmio Artemís Leite (3º lugar) deste ano, entregue pela Ampep, a entidade que congrega os promotores de Justiça paraenses.
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O prêmio dado à ACP pela comissão julgadora, formada por juristas renomados, levou em consideração os critérios de apresentação, conteúdo jurídico e correção de linguagem da peça. A ação tem 28 páginas e foi ajuizada na 6ª Vara Cível e Empresarial de Santarém em setembro deste ano.
O alvo é o Estado do Pará. Os trio de promotores pleiteia à Justiça, entre outros pedidos, a suspensão do processo de seleção (nº 007, de agosto de 2022) da nova OSS no comando do HRBA.
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Assim como a inclusão de cláusulas de transparência, em consonância com a Lei de Acesso à Informação, como uma das várias obrigações a serem cumpridas pela empresa contratada em um novo processo de seleção.
O Instituto Mais Saúde, a OSS selecionada pela Sespa, substituiu a Pró-Saúde na gestão do HRBA. As duas empresas enfrentam o Ministério Público em duros embates judiciais por conta da prestação do serviço terceirizado ao estado.
Leia a íntegra da ACP premiada.
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