Apesar de cometer delito de natureza grave (tráfico de drogas), tendo sido presa em flagrante na cidade de Terra Santa neste ano, Janai Loureiro Mello ficará presa em regime de prisão domiciliar.
A decisão é do juiz Horácio Lobato Neto, que trabalha na comarca daquele município do oeste do Pará.
A acusada chegou a ser transferida para Santarém, onde seria trancafiada na penitenciária de Cucurunã. Ocorre que não há vaga no presídio. E nem a detenta poderá ser transferida para Belém, por exemplo, por um outro motivo: ela está grávida.
Pior: em estado avançado de gravidez (8º mês).
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Por conta disso, o juiz determinou que a Susipe (Superintendência do Sistema Penal) do Pará leve de volta, “imediatamente,” Janai Melo a Terra Santa, a fim de que ela possa cumprir o regime de prisão domiciliar.
O Estado protegendo a criança que irá nascer, pois, não tem culpa alguma no delito da mãe.
Exegese lastreada na reforma do CPP, com eficácia contida em razão da “vacatio legis” em curso.