Advogado aponta o caminho das pedras para ex-prefeito cassado voltar ao cargo

Com recursos para retornar ao cargo negados em todas as instâncias da Justiça – da 1ª até o STF -, a defesa do ex-prefeito cassado Willian Fonseca (PRTB), de Oriximiná (PA), terá que mudar sua estratégia se quiser dar uma reviravolta no caso.

Para José Ronaldo Dias Campos, advogado, ex-conselheiro federal da OAB e professor aposentado de Direito da Ufopa (Universidade Federal do Pará), Fonseca tem possibilidade de voltar ao comando do Executivo se concentrar sua artilharia jurídica na primeira instância.

“Creio que no estado em que se encontra é bom voltar atenção ao primeiro grau e perseguir a sentença de mérito”, respondeu ao portal JC ao ser indagado sobre o imbróglio jurídico.

“Cabe a meu ver o julgamento antecipado da lide [do processo]. A matéria é unicamente de direito, autorizando o julgamento no estado em que se encontra pelo juízo de 1º grau”.

Dias Campos entende que a defesa do ex-prefeito deve investir nessa tese, afinal as provas, “todas documentais” e anexadas nos autos, “são suficientes para por fim ao processo com sentença de mérito”.

“Não há mais necessidade de instrução processual, por isso o julgamento antecipado do caso já pode ser feito”, defende.

Tese reforçada, segundo o advogado

Dois recursos sobre a cassação foram proferidos em primeira instância pelo juiz Wallace Carneiro de Sousa. No primeiro, em 26 de outubro, o magistrado suspendeu liminarmente (provisoriamente) os atos da Câmara que 1º) cassou o prefeito, 2º) tornou inelegível Willian Fonseca por 8 anos e 3º) deu posse ao vice-prefeito (Argemiro Diniz Filho) no cargo vago.

A liminar acabou sendo derrubada no TJPA (Tribunal de Justiça do Pará) pela desembargadora Luzia Nadja Guimarães no dia 3 de novembro. Decisão ratificada tanto pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) como pelo STF.

O segundo recurso teve desfecho diferente. Wallace Sousa o rejeitou.

A defesa de Fonseca, porém, recorreu e a desembargadora plantonista Gleice Moura o acatou. Para em seguida, 2 dias depois, a presidente do TJPA, Célia Regina Pinheiro, anular a decisão da magistrada, por descumprimento do Regimento Interno da corte paraense.

“A nova liminar favorável [de Gleice Moura], embora desprezada pela prevenção, deve servir de argumento para reforçar a tese autoral”, destaca Dias Campos.