O TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) do Pará notificou o atual secretário municipal de Saúde (Semsa) de Monte Alegre, Wallace da Silva Oliveira, para que preste esclarecimentos urgentes sobre supostas irregularidades em um PSS (Processo Seletivo Simplificado) realizado neste ano na cidade.
A notificação é assinada pelo conselheiro Antônio José Guimarães, relator do caso na corte. Denúncia de graves irregularidades no PSS foram feitas na Ouvidoria do TCM. Wallace Oliveira tem 10 dias para responder uma série de questionamentos detalhados sobre o caso.
As principais exigências do TCM, que indicam falhas de transparência e possíveis vícios no certame, incluem:
- Restabelecimento da publicidade: Restabelecer, com urgência, no site oficial da Prefeitura de Monte Alegre, todas as publicações das fases do PSS, incluindo o resultado preliminar e final.
- Ausência de cargo: Explicar formalmente a ausência do cargo de Técnico de Higiene Bucal na lista final.
- Transparência de notas: Apresentar planilhas completas e detalhadas de pontuação da análise curricular e entrevista.
- Critérios de avaliação: Justificar a proporcionalidade adotada na composição da nota final e divulgar integralmente os critérios de desempate (incluindo data de nascimento) para todos os cargos.
- Inconsistência de candidatos: Apresentar a lista de candidatos que constaram em mais de um cargo e esclarecer por que o adendo não foi observado.
- Contratações precoces: Informar, com documentação comprobatória, eventuais convocações ou contratações realizadas antes da conclusão formal do certame.
O tribunal alertou que o não atendimento à notificação, no prazo e na forma estabelecidos, coloca o titular da Semsa, gestão do prefeito Júnior Hage (PP), na mira de aplicação de multas, conforme previsto em regimento interno do TCM.
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