Fiscalização no principal cartório de imóveis de Santarém iniciará na sexta-feira, decide juiz

Os trabalhos presenciais da correição (fiscalização) extraordinária no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis e Tabelionato de Notas de Santarém (PA) terão início na próxima sexta-feira (6), às 09h30, na sede da serventia. O cronograma foi confirmado com a oficialização da ratificação do processo nesta segunda-feira (2) pelo juiz diretor do fórum, Gabriel Veloso de Araújo.

A medida cumpre determinações da Corregedoria Geral de Justiça do Pará e tem como data prevista para a conclusão e remessa do relatório o dia 2 de março próximo, podendo a diligência se estender “pelo prazo necessário à completa averiguação dos fatos”.

Escopo da investigação

A fiscalização tem o objetivo de verificar a regularidade dos serviços prestados e apurar fatos narrados em uma petição da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). A correição focará na análise minuciosa de “supostas irregularidades na cobrança de emolumentos, morosidade no registro de títulos, duplicidade de averbações e exigências sem amparo legal”.

A Corregedoria do TJPA determina que o titular do cartório, Clarindo Ferreira Araújo Filho, ou seu substituto, deve franquear à equipe correicional o “acesso a todos os livros, classificadores, arquivos e sistemas informatizados”, além de permanecer à disposição durante as diligências.

Participação social e transparência

O processo assegura a participação pública na fiscalização. Conforme a medida, a Justiça receberá, durante a correição, “por escrito ou verbalmente”, quaisquer “informações, reclamações, sugestões ou observações sobre o funcionamento do serviço e a conduta dos prepostos” e do responsável pelo cartório.

Para garantir a transparência e o devido processo legal, o juiz Gabriel Veloso de Araújo ressaltou que o prazo estabelecido para a instalação dos trabalhos visa dar “plena ciência ao Delegatário Titular da Serventia”, evitando alegações de cerceamento de defesa e permitindo que “todos os interessados tenham tempo hábil para preparar manifestações”.

O servidor Roosevelt Pinto de Jesus, analista judiciário, foi nomeado para atuar como secretário da correição, ficando responsável por lavrar as atas e reduzir a termo as ocorrências identificadas durante a inspeção.