Contraponto da advogada Heliana Feitosa, de Belém, ao post (e comentários) CNJ pune juíza do caso Abaetetuba com aposentadoria:
Jeso,
Sobre a punição da Dra. Clarice considero que a mesma fez o papel do “bode expiatório”.
Se houve falha na prisão daquela menina de rua outras autoridades como a Defensoria, o Ministério Público,Conselho Tutelar, o Delegado de Polícia, o Estado que não constroi prisões adequadas também tem suas parcelas de culpa, e portanto devem fazer uma reflexão desta atitude.
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Conheço e testemunho sua dedicação e coragem como magistrada. Embora, a justiça dos homens não lhes tenha sido favorável, com certeza, a justiça divina não lhe faltará.
Dra. Clarice e família, aceitem minha solidariedade.
Ninguem aqui julgou no mérito das acusações à Juíza. Se ela foi Bode espiatorio ou não.
O que foi questionado, foi a “natureza perversa” da forma de o judiciário punir seus componentes. Que nada mais nada menos é passar a mão na cabeça em seus integrantes (quando punidos).
A Pensão Compulsória é uma forma imoral de punição, inclusive um “incentivo” ao praticar crimes para quem costuma usar sua posição para tirar vantagens..
Tiberio Alloggio
Colega Helena, Dra. Valdeíse, e demais visitantes deste blog,
Parabéns pela sua coragem. Defender alguém é sempre uma atitude nobre, ainda mais defender para pessoas que não possuem o conhecimento jurídico necessário para realmente entender suas razões. Fui realmente buscar esse conhecimento antes de simplesmente aderir a opiniões formadas por outras pessoas, ou ainda para não cair na ignorância do ser humano, que tem o habito de julgar sem conhecimento de causa. Mas como sabemos na política de pão e circo a mídia é infelizmente quem alimenta o conhecimento do povo, e de leituras vagas aqui e acolá o povo forma sua opinião. Essa é a verdade.
Porém a mídia não faz saber que é responsabilidade do EXECUTIVO a custódia de presos, e a começar por aí, percebemos que algo há de estranho. Perguntem-se, porque a responsabilidade de todo este caso caiu somente na costa da Juíza?????? Quais os interesses foram satisfeito com tudo isso??? Quem deixou de estar sobre os holofotes nesta situação????
É necessário saber que todos no sistema possuem obrigações, e a alocação e guarda de presos certamente ainda não se encontra em uma das funções do juiz, pelo menos até agora. A grosso modo o Juiz determina ou homologa a prisão e o preso passa a estar sob a custódia do EXECUTIVO. Não é a toa que os delegados e agentes da polícia civil estão lutando e ameaçando greve, pois sentem-se sobrecarregados e inseguros com a atual situação das carceragens no Pará, que são todas uma bomba relógio, que uma hora irá explodir, como aconteceu recentemente em castanhal e na delegacia do guamá, com a fuga de mais de 30 presos.
Também me pergunto: tantas autoridades presentes na delegacia e nada fizeram durante dias???? Policiais, delegados, agentes da SUSIPE??? E a culpa do que aconteceu debaixo dos olhares destas autoridades foi parar lá no FORUM, que com certeza não é dentro da delegacia de abaetetuba. Determinar ou homologar a prisão do que infringiu a lei é a obrigação do juiz, mas alocá-lo e vigiá-lo não são, é obrigação do Executivo.
Quanto a polêmica de que a menor era maior de idade ou não. Em uma entrevista da juíza do caso ouvi a explicação de que a prisão da menina foi em flagrante, afirmando que nos autos de flagrante a infratora da lei estava qualificada como maior de idade, e não como menor de idade. Para quem sabe o que é um auto de flagrante entenderia que as informações são prestadas pelo Delegado ao juiz que analisa os autos e decide pela homologação ou não do flagrante (não se vê cara de preso). Enfim, não tinha como a juíza imaginar que a policia civil não teria pedido os documentos da moça, ou sei lá o que levou eles a cometer esse erro. Tenho o entendimento de que se ela fosse presa como menor, não teria ido para a 3ª Vara Penal de Abaetetuba (pela qual a Juíza Clarice respondia), mas para Vara da Infância e Adolescência.
Enfim, não precisamos ter acesso ao processo para entender que a aposentadoria da juíza do caso foi uma satisfação à sede de se achar um culpado, e assim mascarar a real situação do sistema penitenciário brasileiro, que mais uma vez repito, é de responsabilidade do executivo. O que importa é que alguém foi punido, mas não importa se foi a pessoa certa ou um inocente.
Acho sim que a aposentadoria compulsória é uma punição para aqueles que amam seu trabalho e que se dedicaram uma vida inteira em prol dele. Como advogada militante já ouvi falar da Dra. Clarice e para a classe de advogados ela sempre foi uma mulher integra, séria e de reputação ilibada, recentemente condecorada pela OAB Seção Castanhal com honra ao mérito pela sua atuação. Certamente, para os corruptos e para aqueles que não possuem princípios isso não seria uma punição, mas tenho certeza que para esta juíza está sendo.
Acho somente, que as pessoas deveriam ter um pouco de cautela ao julgar as outras, principalmente com as informações dadas pela mídia. E pararem de ser inocentes, estamos em ano eleitoral muitas coisas vão acontecer nos três poderes, não sejamos nós manipulados pelas informações que já vem mastigadas nos veículos de informação, a ignorância nos torna cego e propagadores de mentiras, e neste caso nos torna também injustos.
A palavra do Senhor nos diz para que não julguemos, e assim não seremos julgados. Pois da mesma forma que julgamos os outros, seremos julgados amanhã.
Espero que eu possa ter aberto luz nessa discussão.
Caríssimo Jeso, ratifico o inteiro teor do comentário sábio da Dra. Heliana Feitosa, pessoa a quem tenho muita afeição. Gostaria de corroborar com o testemunho de uma colega Juíza da Comarca de Bujaru, que mandou e-mail hoje e atuava com a Colega Clarice à época do fato da prisão, a seguir: “Caros Colegas! Quero assinar em baixo o que diz nossa colega Valdeise, e dizer que tive a oportunidade de conhecer clarice quando respondi pela vara da infância de Abaetetuba, nos dias que antecederam o triste fato que culminaram com o acontecimentos que agora colocam sua carreira em risco e sou testemunha de quanto é uma pessoa trabalhadora, solidária, simples e que se preocupa com a situação carcerária do país. Nas semanas que antecederam a “descoberta” da menor na delegacia de Abaetetuba, clarice cumulava direção de forum, passou por uma correição ordinária, fez dois juris, fez audiência de réus presos até as 21h na quarta feira (lembro bem pois fiquei esperando por ela), além do que tinha o pai doente e estava muito preocupada com a situação dele. Se aquele lamentável episódio ocorreu, isso não se deu por culpa da clarice que não efetuou a prisão ou colocou aquela adolescente/mulher na cela em meio aqueles homens. Será que ninguém naquela delegacia tinha lido o art. V, inciso XLVIII da constituição. Também pergunto, porque o delegado que oficiou informando que aquela mulher estava presa com homens, não ligou pessoalmente para a juíza e informou a gravidade do fato ou mesmo foi procurá-la no forum. Eu mesma em plantão recebi telefonemas pessoais de delegados daquela comarca pedindo deferimento de busca e apreensão domiciliar. Se de alguma forma o judiciário errou (digo o judiciário e não a juíza por que somos uma instituição e temos o dever de apreciar qualquer lesão ou ameaça a direito), isso se deu não por falta de zelo ou por dolo da juíza (no caso clarice), mas pelo excesso de trabalho que nos todos estamos submetidos, tendo que dar conta de delegacia, cartorios extrajudicias, organização da secretaria judicial, responder inumeros ofícios e relatórios, além despachar os processos e fazer sentenças. Todos estamos sofrendo inúmeras pressões por numeros, fazendo despachos e sentenças como numa manufatura, trabalhando noites e finais de semana em detrimento da qualidade de vida e do prazer de estar com nossos familiáres. Quantos vezes já não me senti culpada, quando nos finais de semana, enquanto despacho meus processos minha filha ( de 01 ano e sete meses) puxa minhas calças querendo sentar no meu colo.Digo ainda que todos nos somos passíveis de sofrer o mesmo que clarice esta sofrendo e devemos nos organizar, pois as cobranças são muitas mas o apoio material, organizacional e institucional é pouco. Digo sempre a meus familiares e amigos que a única coisa que não espero da minha profissão é elogios, mas muita cobrança e incompreensão.Por fim quero tornar público meu apoio e solidariedade a clarice e a seus familiares. Pois que me coloco no lugar dela que sofre não só por si, mas pelos que ama e que infelizmente assim como ela foram vítimas dessa situação pavorosa. Clarice, que Deus te ilumine e dê forças! Edilene Soares – Bujaru.”
Jeso, todos que conhecem Juíza Clarice Andrade e detalhes minuciosos do caso de Abaetetuba sabem que houve manifesta injustiça na decisão, pena máxima para uma pessoa que NÃO TEVE DIREITO DE SER OUVIDA NO PAD NO CNJ ?(mesmo sendo requerido pela Defesa como prova). UTILIZAÇÃO DE PROVAS EMPRESTADAS SEM CONTRADITÓRIO. TRISTEMENTE ISSO FOI PRESIDIDO PELO EX-PRESIDENTE DO STF, MIN. GILMAR MENDES, GARANTE DOS DIREITOS E GUARDIÃO DA CONSTITUIÇÃO! QUE VIL ATROCIDADE CONSTITUCIONAL COM CERCEAMENTO DE DEFESA, INFRINGINDO OS PRINCÍPIOS BASILARES DA AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO.
Mas a Luta continua e sabemos que a VITÓRIA VIRÁ E ESTÁ NAS MÃOS DE DEUS COM SUA JUSTIÇA. Estarei enviando-lhe algo sobre a história da carreira da Clarice e vc verá como esta Juíza sempre dignificou a Magistratura, MULHER ÍNTEGRA, HONESTA E CORRETA. Convido-lhe a ler a nota de Solidariedade da AMEPA no site http://www.amepa.com.br e verás quantas pessoas estão subscrevendo. Um grande abraço,
VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS- JUÍZA TITULAR DA 1ª VARA DE CASTANHAL-DIRETORA DO FÓRUM ATUALMENTE RESP. PELA 5ª VARA CÍVEL E COMARCA SÃO MIGUEL DO GUAMÁ