Contraponto da leitora que se assina Priscilla ao post Cartório: “Decisão legal, mas injusta”, da lavra de Ismaelino Valente:
Discordo do nobre advogado. Não vejo nenhuma injustiça na decisão do TJ-PA, não obstante o respeito que tenho pela Senhora Amélia Sirotheau e demais membros desse respeitável Cartório.
O fato de estar há muitos anos no Cartório e ser dotada de grande experiência, não lhe dá o direito de se eternizar no cargo, em detrimento daqueles que já foram aprovados em concurso público e não foram chamados, por puro lobismo de todos os cartórios brasileiros, junto aos políticos.
Não é à toa que tramita na Câmara dos Deputados uma PEC, chamada PEC dos Cartórios, com uma proposta indecente que afronta à Constituição Federal, com total apoio dos partidos PT, PMDB, PSC, PDT, PSB.
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Conforme site do Google, a Câmara adiou a votação da PEC dos Cartórios, porque esses partidos fizeram obstrução para evitar votação, preferindo aguardar a hora de dar o “bote”, mais uma vez no povo brasileiro.
Conheçam o teor dessa PEC que, se aprovada, dispensará concurso público dos que já estão há anos se beneficiando dessa prestação de serviços, sem contar o prejuízo aos cofre públicos que ainda terão que indenizar aos que já deixaram os cargos por força de concursos públicos em alguns Estados (uma minoria ).
Ainda: se aprovada, abrirá precedente aos servidores temporários que também lutam pela efetivação no serviço público (também sem concurso). Fiquemos atentos!
CONCORDO COM O SR. LUIS ESMAELINO , MAS SINCERAMENTE NÃO SOU A FAVOR DA ESTATIZAÇÃO, VC JA PRECISOU DE UM DOCUMENTO URGENTE QUE QUEM VAI EXPEDIR E UM ÓRGÃO PUBLICO, QUANTO TEMPO DEMORA? VC JA FOI EM UMA REPARTIÇÃO PUBLICA ONDE O AGENTE PUBLICO QUE TEM QUE TE ATENDER FAZ DE CONTA QUE NÃO TRABALHA ALI? VC JA PENSOU TER QUE ESPERAR EM MEDIA 60 DIAS PARA LAVRAR UMA ESCRITURA? VC TEM EXEMPLOS DE CARTORIOS ESTATIZADOS, E QUE ESTÃO EM OTIMO ATENDIMENTO? NA MINHA REGIÃO FOI ESTATIZADO UMA VARA CIVEL, NÃO TEM FAX, COMPUTADOR SÓ 01, MAQUINA DE XEROX COMUNITARIA ENTRE OUTRAS COISAS. PORQUE QUEM TEM QUE APARELHAR É O TRIBUNAL, E ISSO LEVA TEMPO. NA VARA DO JUIZADO ESPECIAL QUEM APARELHOU FOI O JUIZ E A COMUNIDADE. ESTATIZAR DA CERTO? PRIVATIZADO COMO ESTA, O RESPONSAVEL TEM QUE DEIXAR O CARTORIO BEM EQUIPADO E COM BOM ATENDIMENTO PORQUE SE NÃO FIZER LEVA BRONCA DO JUIZ CORREGEDOR. ENTÃO O QUE SERA QUE É MELHOR?
Gostaria de parabenizar a autora do texto que serviu de contraponto ao da lavra do Senhor Ismaelino Valente. De fato a estrutura do sistema cartorário brasileiro é reflexo de nossa socidade, no paraense fruto da nossa ttradicional e famigerada esttrutura social. Essa estrutura sempre foi baseda não na burocracia como se pensa, mas sobretudo na aristocracia. As mesmas elites oriundas das mesmas famílias dominado a máquina pública em evidente demonstração de patrimonialismo, fenêmono no qual os bens públicos são tratados como se particulares fossem.
Com os cartórios é assim, as amizades entre as famílias tradicionais locais com as da capital dominadoras dos aparelhos do estado, sempre renderam às últimas nacos importantes na estrutura estatal do interior. Os cartórios são parte rentável desses nacos.
Isso explica porque sempre se procurou assegurar que os cartórios passassem de pai para filho, sendo assim, além de vitalícias as concessões tramitiam-se pessoalmente de geração para geração sem levar em contra critérios impessoais como como compatência e mérito: o concurso público tinha de ser evitado.
Com a Constituição de 1988 e democracia os velhos sistemas começam a ser questionados juridicamente. Órgãos com o CNJ servenvem de armas importantes à disposição do cidadão para questionamento do modo como as elites locais modavam à sua forma os órgãos públicos e as estruturas burocráticas.
A tentativa de viúva do falecido cartorário em perpetuar sua família no cargo é fruto de sua percepção arcaíca de que a coisa pública ainda pode ser tratada ao seu belprazer como se privada fosse e interpretação do ordemanento jurídico fosse fruto de seus interesses pessoais garantidos por suas amizades com as elites da capital.
Dou as elites locais boas vindas a um mundo novo: o mundo em que o interesse público é levado em consideração. Embora a fórcepes esse novo mundo está nascendo.
É um absurdo que ainda exista serviço público hereditário, como no caso dos tabelionatos em Santarém (e no restante do Brasil). Niguém duvida da honestidade e dedicação dos atuais serventuários (?), mas é preciso, é necessária a aplicação da lei. Parabéns à Priscilla.
Impõe-se levantar alguns pontos ao contraponto levantado. Primeiro ponto: sou a favor da estatização dos registros públicos, com o provimento dos cargos mediante concurso. Isso é pacífico. Segundo ponto: no caso concreto, tínhamos uma legislação que amparava a oficial substituta a suceder o titular em caso de vacância. Era a lei então vigente. Terceiro ponto: muitos foram efetivados com base nessa mesma lei. Quarto ponto: a lei nova, que obrigou realizar concurso para o provimento dos cartórios, não regulou as situações pretéritas, amparadas pela lei anterior. Quinto ponto: no vácuo legislativo, deu-se isso que classifico de injustiça para com a oficial do registro de imóveis de Santarém, há 47 anos no cargo. Sexto ponto: não se trata de nepotismo nem de perpetuação no cargo (até porque a agtingida deve estar às portas da compulsória), nem se trata de ser a favor da PEC que quer revogar a lei atual. Sétimo ponto: a questão é meramente jurídica, de interpretação da lei atual conforme a Constituição, que garante os direitos adquiridos no regime da lei anterior. À amiga Amélia Sirotheau, minha irrestrita solidariedade. E ponto final.