Acionado em ação civil pública pelo MPPA (Ministério Público do Pará), o juiz plantonista Gérson Marra Gomes, de Santarém (PA), determinou ao Estado do Pará, por meio das polícias civil e militar, que impeça ou disperse eventual manifestação e/ou aglomeração de pessoas a ser realizada no dia 1º de fevereiro, no viaduto da BR-163, a partir das 7h30, contra o lockdown.
Na decisão, proferida neste domingo (31), o magistrado enfatizou que atos ou manifestações similares em qualquer outro local ou data estão proibidos enquanto perdurar o bloqueio total, conforme o estabelecido em decreto estadual publicado neste sábado (30).
O magistrado frisou que, inicialmente, a PM e a Polícia Civil devem agir com ações de esclarecimento e composição. Se não obtiverem êxito, e se for necessário, podem aplicar o uso progressivo da força policial.
Determinou também multas ao empresário Malaquias José Mottin e ao DJ Joubert Carlos Pereira caso insistam em prosseguir com a realização da reunião, ou quaisquer outras pessoas identificadas que incitem, coordenem ou promovam tais atos e insistam na sua efetivação.
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Valor da multa: R$ 100 mil para cada.
Juiz e os veículos da manifestação
Qualquer outro participante ou seu responsável identificados nas manifestações proibidas estarão sujeitas, conforme a decisão, ao pagamento de multa de R$ 20 mil cada um.
Com relação aos veículos que estiverem impedindo o fluxo do trânsito nas vias locais, gerando dificuldades para a mobilização urbana, Gérson Marra determinou que “as autoridades competentes” deverão proceder na forma preconizada no artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro.
Com informações do MPPA
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Esse juizeco Esquerdista está violando a Constituição.
Violando o direito de liberdade de expressão.
Ele não precisa trabalhar pra sobreviver todo mês seu alto salário está na conta pago com nosso suado dinheiro . dinheiro de todos nós contribuintes.
Muitos confundem, “direito de expressão” com “responsabilização por se expressar”. O Juiz não o proibiu de se expressar (individualmente) sobre algo que atenta à saúde pública, mas o fazendo pagará multa. Por outro lado, está proibida “manifestação e/ou aglomeração de pessoas”, isso sim é inaceitável. As pessoas além de atentar contra a saúde dos outros, não se preocupam com quem está perdendo seus familiares, não pensa no prejuízo financeiro ao poder público (dinheiro dos cidadãos). Hoje temos 44 UTIs lotadas, por dia, isso custa R$440.000,00 (colocando R$10.000,00 por dia – barato, pois poderia ser R$15.000,00). Em 30 dias são R$ 13,2 milhões. O problema é que quem tá pagando a conta é invisível (o Governo), mas está saindo do bolso do contribuinte. Ou seja, numa pandemia todos saímos perdendo, a favor ou não do lockdown. Mas, você quer fazer algo útil pra salvar a Economia, cobre subsídios do governantes (Bolsonaro e PG), seja ele direto (bolsas e etc.) ou indiretos (investimentos para organismos como o Sebrae ou Startups de tecnologias digitais em apoiar os pequenos e médios empresários numa reformulação e retomada de suas atividades). Cobre quem é de direito e não ficar pouco se importando com a saúde das pessoas.
Eles recebem todos os meses o seu salário pago por nós né, eles já não trabalham, querem é que o povo se lasquei, uma vergonha esse fechamento, estão levando o povo brasileiro pra uma revolução.
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