Decisão do TJ do Pará garante retorno do prefeito de Alenquer ao cargo

Leonardo Tavares (à esq.) foi quem proferiu a decisão em favor de Flávio Marreiro

A defesa do prefeito afastado de Alenquer, Flávio Marreiro (PTdoB), 44 anos, conseguiu liminar junto ao TJ (Tribunal de Justiça) do Pará que garante o retorno dele no cargo.

O desembargador Leonardo Noronha foi quem lavrou a decisão, hoje (18).

Neste link, a íntegra de decisão.

Marreiro foi afastado por 90 dias há pouco mais de um mês (dia 16), por decisão da Câmara de Vereadores, para investigá-lo de acusações de práticas de irregularidades na área da Educação.

Vice-prefeito

É a segunda vez que ele consegue, graças à Justiça em Belém, reassumir o cargo, para o qual foi eleito em outubro de 2012 com 35% dos votos válidos, em disputa apertada com o ex-prefeito Doutor Farias, do PR, que obteve 34% dos votos válidos.

Carlos Cambraia, vice-prefeito, assumiu o cargo.

Uma de suas primeiras medidas foi nomear o médico Paulo Monteiro secretário de Saúde.

Para o desembargador Leonardo Tavares, a Câmara de Vereadores não cumpriu a lei ao decidir pelo afastamento do prefeito por 90 dias.

“É possível verificar que a denúncia contra o prefeito municipal foi recebida, votada e decidida em uma única sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada na sessão ordinária de 16 de novembro de 2015, oportunidade em que houve a deliberação que culminou no afastamento de prefeito”, ressaltou o Tavares na sua decisão.

“Nesse cenário, insta consignar que os direitos e garantias fundamentais ao contraditório e a ampla defesa foram totalmente alijados, e o mais grave, nenhum prazo legal foi observado ou cumprido”.