Defesa de prefeito candidato à reeleição acumula mais uma derrota na Justiça
Marjean Monte, responsável pela defesa do prefeito Josino Filho. Foto: Arquivo BJ

O advogado responsável pela defesa do prefeito Josino Filho (PP), de Alenquer (PA), na Justiça Eleitoral, Marjean Monte, acaba de sofrer nova derrota na Justiça Eleitoral.

O MPE (Ministério Público Eleitoral) se manifestou contra, ou seja, pela improcedência da representação de censura, com exclusão de conteúdo no Facebook, contra TV Ponta Negra, afiliada da Band na cidade ximanga, ajuizada pelo prefeito.

 

“Não há prova cabal coligida autos de imagem, som ou afirmação caluniosa, difamatória ou injuriosa, comprovadamente inverídica, a ofender diretamente a honra do candidato à reeleição Josino Filho”, destacou o promotor de justiça Diego Libardi Rodrigues em seu parecer.

“Ao assumir um cargo político, Josino Filho derrogou parcela de sua privacidade-intimidade ao se colocar – de livre e espontânea vontade – na posição de ‘gestor público’ de direitos, interesses e do patrimônio público da sociedade alenquerense. Por óbvio, ao ocupar voluntariamente tal cargo eletivo não pode o agente público almejar ser imune a críticas, a cobranças ou a questionamentos acerca do exercício das suas funções (públicas) e dos resultados do seu trabalho”, ressaltou.

O caso agora será sentenciado pelo juiz eleitoral Flávio Lauande.

Confira nos links abaixo, as outras 4 derrotas impostas ao prefeito pela Justiça nesta campanha eleitoral.

 

Justiça nega censura pedida por prefeito a críticas da TV Ponta Negra no Facebook

Juiz rechaça nova liminar de censura contra jornalistas feita pelo prefeito de Alenquer

Justiça condena prefeito a pagar multa de R$ 30 mil por propaganda ilegal no Facebook

Não tem fake news na matéria, afirma MPE sobre acusação de prefeito contra o blog

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