Justiça nega censura pedida por prefeito a críticas da TV Ponta Negra no Facebook
Josino Filho: irritação com as críticas da TV Ponta Negra em live no Facebook. Foto: Divulgação/PMA

A Justiça Eleitoral em Alenquer (PA) negou pedido liminar de censura (exclusão de postagem) feita pelo prefeito Josino Filho (PP) contra a TV Ponta Negra (Band) por supostas críticas ao gestor ximango feita pela emissora em sua página no Facebook.

Depois de indeferida a liminar (decisão urgente), no dia 10 de agosto último, a representação ajuizada pelo PP e Josino Filho continua em tramitação até a decisão final (sentença) do caso.

 

“À luz do princípio da mínima interferência desta Justiça especializada no debate político-eleitoral, penso que não é o caso de remover os conteúdos impugnados, pois não traduzem nenhuma transgressão comunicativa, violadora de regras eleitorais ou ofensivas a direitos personalíssimos, e estão agasalhados pelo exercício legítimo da liberdade de expressão, nos moldes do art. 5º, inciso IV, da Constituição Federal”, justificou sua decisão o juiz Thiago Tapajós Gonçalves.

A defesa do PP e de Josino Filho foi feita pelo advogado Marjean Monte, processado pelo Ministério Público do Pará por crime de corrupção (improbidade administrativa) cometido em Óbidos.

Além da Ponta Negra, o prefeito acusa de suposta “propaganda negativa” e “uso indevido de meios de comunicação” os repórter Daniel Silva e Kaby Martins na postagem (live) abaixo.

O magistrado, em análise preliminar, não vislumbrou conduta ilegal dos dois repórteres no vídeo que Josino Filho, candidato à reeleição, quer censurar.

“Não verifico nas postagens qualquer tom excessivo, senão críticas de natureza tipicamente políticas, ainda que negativas, a que estão sujeitos os agentes públicos, não se desnaturando seu caráter jornalístico”.

Depois da manifestação das partes envolvidas no caso, acrescido do parecer do Ministério Público Eleitoral, a Justiça baterá o martelo da sentença.

Leia a íntegra da decisão liminar do juiz Thiago Tapajós Goncalves.

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Um comentário em: Justiça nega censura pedida por prefeito a críticas da TV Ponta Negra no Facebook

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  • Luiz Carlos fernandes disse:

    O problema não foi por causa da agressão é sim os repórteres insinuando que foi amando do prefeito enquanto o prefeito nem sabia que no momento o secretário tinha agredido o repórteres isso é crime sim você acusar uma pessoa sem prova não estou nem do lado a Enem do b apenas da justiça que não fez o seu papel