A Justiça de Alenquer (PA) aceitou denúncia contra o ex-prefeito Josino Alves da Costa em ação penal por crime de falsificação de documentos públicos.
Com a decisão, o político ximango virou réu. Se condenado, Josino pode pegar pena de prisão superior a 5 anos, além de pagar multa.
A denúncia contra Josino foi feita pelo MPPA (Ministério Público do Pará) no ano passado. Esse não é o único processo que o alenquerense – derrotado na reeleição para prefeito em 2020 – responde na Justiça.
A decisão do juiz Clemilton de Oliveira foi proferida há cerca de 1 mês (dia 25 de maio). Também figuram como réus na ação penal Juraci Estevam, ex-prefeito, e o advogado Valdir Fontes, ex-coordenador jurídico da Prefeitura de Alenquer.
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Adesão ao crime
Na época do suposto crime, em 2017, Josino ocupava o cargo de vice-prefeito.
“Este denunciado [Josino Costa] também tinha o pleno conhecimento dos fatos e aderiu aos crimes, na medida em que é ele quem assina os dos decretos 140/2017, 152/2017 e 153/2017 – que são os decretos que criaram cargos e definiram remuneração, bem como grande parte dos decretos de nomeação dos servidores”, acusou o MP na ação protocolada há cerca de 1 anos.
Com a falsificação de documentos públicos, os réus teriam contratados cerca de 50 servidores públicos, pagando-os elevada soma em salário e indenização com dinheiro público.
Raio-X da ação penal
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