Apesar de notificado, o prefeito de Alenquer, oeste do Pará, ainda não cumpriu a decisão da Justiça que favorece duas servidoras municipais concursadas, vítimas supostamente de perseguição política deflagrada pela atual gestão.
A decisão do juiz Thiago Tapajós Gonçalves foi proferida no dia 13 de agosto, o prefeito Josino Filho (PP) foi notificado no dia 20 deste mês, o prazo de 48h após a notificação se esgotou e até agora nada da liminar (decisão urgente) ser cumprida.
Maria Dulciclei Gonçalves, assistente social, e Alessandra Athias Mesquita, psicóloga, ambas efetivas, tiveram que recorrer à Justiça para anular a portaria que, de modo unilateral e ilegal, as transferiu da Semsa (Secretaria de Saúde) para Semad (Secretaria de Administração) em abril deste ano.
Segundo Dulciclei Gonçalves revelou ao Blog do Jeso, elas são supostas vítimas de “perseguição política e pessoal”, apesar de oficialmente a Prefeitura de Alenquer alegar se tratar de “reordenamento de serviço”.
— ARTIGOS RELACIONADOS
“No presente caso, vislumbro dúvida razoável quanto à efetiva finalidade do ato de relotação [da servidora] que surge a partir desta análise, pela circunstância de que, conforme dito, o administrador [prefeito Josino Filho] não justificou de nenhuma forma no ato administrativo, nem nas informações prestadas à autora, o critério e o método utilizados na escolha de seu remanejamento”, detalhou o magistrado em sua decisão.
“A motivação deve elucidar a razões de fato e de direito que levaram a administração a praticar tal ato, sendo que a explanação de forma genérica e imprecisa, não o torna devidamente motivado. Isto porque, a motivação deficiente não é suficiente para sanar vício de legalidade”.
A defesa das servidoras foi feita pela advogada Tânia Talita Rego. A liminar teve como alvo também o secretário titular da Semsa (Saúde), Nelson Marinho, já notificado.
Leia a íntegra da decisão que favoreceu a assistente social.
LEIA também: TSE: limites de gastos de campanha em Santarém, Óbidos, Juruti, Alenquer e Terra Santa
Deixe um comentário