Banca de advocacia alvo da Justiça em São Miguel do Guamá tem contrato com Mojuí

A banca de advocacia cujo contrato de prestação de serviço foi suspenso, por determinação da Justiça, na cidade de São Miguel do Guamá (PA) tem negócios também com a Prefeitura de Mojuí dos Campos, oeste do estado.

A Mendes e Mendes Advocacia foi contratada sem licitação (inexigibilidade) em março deste ano pelo prefeito mojuiense Marco Antônio Lima (MDB).

 

Recebe desde então, todos os meses, 12 mil reais, por contrato de 1 ano. Serão pagos à banca no total, até o final da prestação do serviço, 144 mil reais.

O escritório tem como um dos sócios Ilton Giussepp Mendes, atual presidente do Igeprev e que, por isso, está impedido de advogar. Diorgeo Mendes, irmão de Giussepp, é outro sócio.

A Prefeitura de Mojuí dos Campos é citada na liminar do juiz Sávio José de Amorim Santos que suspendeu a contratação da banca.

“ [Existem] indicativos de que os municípios contratantes do escritório Mendes e Mendes, em sua grande maioria (municípios de São Miguel do Guamá/PA na gestão de 2019-2023, Rondon do Pará/PA na gestão de 2019-2023, Acará, na gestão de 2019-2023, e Mojuí dos Campos, na gestão de 2019-2023, enumerados a título de exemplos) são geridos por prefeitos filiados ao mesmo partido político, qual seja, o Movimento Democrático Brasileiro – MDB, a sugerir que não houve uma escolha por capacidade técnica, mas possivelmente por influência política, sobretudo pela natureza vaga dos contratos”.

A íntegra da liminar contra a banca

Liminar contra banca de advocacia by Blog do Jeso on Scribd


Assine e participe, comente no canal do Blog do Jeso no Telegram.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *