A denúncia do atentado à bala sofrido por Tiago Sousa Araújo, 19 anos, há 2 meses em Mojuí dos Campos (PA) e que envolve o prefeito do município, Marco Antônio Lima (MDB), foi remetido à Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), em Belém.
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A decisão foi tomada na sexta-feira (11) pelo promotor de Justiça Diego Libardi Rodrigues, da 5ª Promotoria de Justiça de Santarém, onde a denúncia (notícia de fato, no jargão do órgão ministerial) foi feita pela própria vítima de tentativa de homicídio.
Ele justificou sua decisão pelo fato de, como esse caso é da esfera penal, prefeitos têm foro privilegiado, estabelecido na Constituição brasileira. Ou seja, Marco Antônio Lima só pode ser julgado pelo TJPA (Tribunal de Justiça do Pará), com atuação da PGJ.
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“Por se tratar de agente político [prefeito] que detém foro por prerrogativa de função, nos termos do art. 29, X, da Constituição Federal, a ser julgado perante o Tribunal de Justiça (TJ-PA), tem-se que a atribuição para atuação no caso é do Procurador Geral de Justiça”, explicou.
“Antes de iniciar as investigações ou solicitar a abertura de inquérito policial, ao Ministério Público caberia, ao menos, cientificar o Tribunal de Justiça competente para fins de possibilitar o exercício da atividade de supervisão judicial. Isso porque o respectivo Tribunal de Justiça é o Juiz natural para supervisionar as referidas investigações, tendo em vista a apuração de crimes envolvendo Prefeito Municipal”, destacou.
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Ex-assessor de confiança de Marco Antônio Lima, Tiago Araújo foi demitido da Prefeitura de Mojuí dos Campos em setembro do ano passado. Virou desafeto do mandatário, quando então passou a municiar a oposição e o MP com inúmeras denúncias de ilegalidades praticadas pela gestão do advogado emedebista.
Na madrugada do dia 16 de dezembro foi alvo de tentativa de assassinato. Estava em sua residência quando foi surpreendido com um disparo em sua direção, feito por 2 homens. Que fugiram logo em seguida numa caminhonete de cor prata. Após o atentado, Tiago foi socorrido em um hospital público em Santarém.
Leia a íntegra da decisão do promotor:
Denúncia: atentado em Mojuí dos Campos by Blog do Jeso on Scribd
lei feita por mentes vagabundas dá nisso: para ter prova tem que investigar. Mas para investigar tem que ter autorização do supremo, mas o supremo nem deveria autorizar sem ter provas e robustas.