Ministério Público do Trabalho ajuíza ação contra município de Monte Alegre

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santarém, oeste do Pará, apurou a ocorrência de irregularidades quanto ao fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) de forma adequada aos profissionais da área de saúde do município de Monte Alegre, em razão da pandemia da covid-19.

Por isso, o MPT ajuizou ação civil pública e solicitou a concessão da tutela de urgência em caráter antecipado.

 

A ação do Ministério Público visa garantir dos direitos de todos os servidores que trabalham em unidades de saúde de responsabilidade do município, sejam eles enfermeiros, auxiliares de serviços gerais, técnicos de enfermagem, dentistas, médicos, psicólogos, recepcionistas, agentes de limpeza pública, agentes comunitários de saúde ou auxiliares administrativos.

Em março deste ano (dia 24), foi expedida notificação recomendatória à Prefeitura de Monte Alegre, e na ocasião o município foi advertido sobre a necessidade de aquisição de EPIs, sobretudo na elaboração de um plano de contingência para redução da exposição dos trabalhadores da área de saúde a situações de risco.

Com informações do MPT

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