Prefeitura deve gastar R$ 800 mil com escritórios de advocacia; MP investiga o caso
Monte Alegre, no oeste do Pará, está sob a gestão de Jardel Vasconcelos (MDB). Foto: Arquivo BJ

A Prefeitura de Monte Alegre, no oeste do Pará, deve desembolsar R$ 804 mil com a contratação de escritórios de advocacia em pouco mais de 2 anos.

É o que aponta um levantamento feito pelo Conselho Popular pela Ética e Transparência Administrativa do Município (Copetramma) ao qual o Blog do Jeso teve acesso.

 

Ao todo, foram 3 contratos assinados com 2 empresas entre 2018 e 2020. Os contratos estão sob investigação do Ministério Público do Pará (MPPA).

De acordo com o levantamento, a empresa Lavareda & Lima Advocacia e Consultoria Jurídica S/S contratada entre 17/01/2019 a 17/01/2020 por R$ 12 mil por mês, recebendo R$ 144 mil nesse período, pelos serviços prestados.

Segundo o contrato, o escritório com sede em Belém prestou “assessoramento jurídico na área de Direito Administrativo, Constitucional e Financeiro nas Licitações e Contratos Administrativos, assim como no assessoramento desta Prefeitura Municipal de Monte Alegre (PA), em matérias concernentes a sua atividade precípua”.

Por sua vez, o D’ Oliveira Advogados foi beneficiado por 2 contratos. A primeira contratação ocorreu entre 05/01/2018 e 31/12/2018, com valor firmado de R$ 220 mil, sendo R$ 18,3 mil por mês.

A segunda contratação foi fechada para 1º/03/2019 a 31/12/2020 pelo valor de R$ 440 mil, resultando em um pagamento mensal de R$ 20 mil, por 22 meses de serviços. Esse último contrato ainda vigora.


Prefeitura e os escritórios


O contrato determina que a empresa deve auxiliar na “Elaboração de Projetos de Lei de interesse do Executivo, acompanhamento de processos judiciais de interesse do Executivo no Tribunal de Justiça do Estado, Tribunal Regional do Trabalho da 8ª região, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho e no Supremo Tribunal Federal”.

Além da “elaboração de pareceres administrativo e consultivos, na área do Direito Ambiental, Tributário, Direito Previdenciário, Administrativo e Civil e Revisão populacional do Município de Monte Alegre, no âmbito administrativo junto ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e perante a Justiça Federal, com finalidade de propiciar a elevação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)”.

Entre março de 2019 e janeiro de 2020 a prefeitura manteve as duas empresas em atividade simultaneamente, desembolsando R$ 32 mil por mês com dinheiro dos cofres públicos.

Investigação do MP 

Conforme informou o site Aldeia News em julho, a contratação dos escritórios de advocacia levou o prefeito de Monte Alegre, Jardel Vasconcelos, a ser alvo de denúncia e investigação por parte do Ministério Público.

A promotora de justiça Francisca Paula Morais da Gama abriu inquérito para investigar o caso. A denúncia feita aponta que a Prefeitura de Monte Alegre, mesmo possuindo procuradoria estruturada, firmou contrato com os escritórios, sendo que Escritório D’ Oliveira Advogados atuaria também na defesa pessoal do Prefeito. O processo segue em tramitação.

 

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