Com orçamento 80% maior que a Câmara,  Prefeitura de Óbidos paga R$ 4 mil para pregoeiro
Prefeitura de Óbidos, na Calha Norte: pregoeiro é servidor efetivo, conforme determina a lei. Foto: Reprodução/PMO

Com orçamento anual de 194,7 milhões de reais, a Prefeitura de Óbidos (PA) paga de salário ao seu pregoeiro pouco mais de 4 mil reais (bruto). Esse valor é quase 4 vezes menor que a Câmara de Vereadores paga pelo serviço terceirizado da pregoeira Gilmara Varjão.

Embora disponha de orçamento de apenas 3,9 milhões de reais/ano – 80% menor que o da prefeitura – a Câmara, na gestão do atual presidente, Jalico Aguiar (PL), fechou contrato de 13 mil reais/mês com a pregoeira – o mesmo valor do salário do prefeito da cidade.

LEIA AINDA sobre esse caso: Contrato ilegal de pregoeira da Câmara de Óbidos é de 11 meses e no total de R$ 143 mil

 

Essa contratação, por inexigibilidade, é considerada ilegal por especialistas em licitação, e pode redundar em processo por ato de improbidade administrativa contra Jalico Aquino e Gilmara Varjão.

A pregoeira exerce a mesma função na Prefeitura de Almeirim (PA). Lá ela também foi contratada pelo governo da prefeita Lúcia do Líder (MDB) por inexigibilidade.

Com orçamento de quase 144 milhões para 2021, o Poder Executivo de Almeirim contratou Gilmara Varjão por 1 ano, com pagamento pelos seus serviços fechado em 10 mil reais/mês – 3 mil reais a menos que ela recebe pela Câmara de Óbidos.

5 números no orçamento

💸 R$ 3.915.000,00

Orçamento da Câmara de Vereadores de Óbidos, aprovado no ano passado, para 2021, gestão do vereador Jalico Aquino (PL).

💸 R$ 13.000,00

Valor mensal do contrato da pregoeira terceirizada Gilmara Varjão para prestação de serviços à Câmara de Óbidos, gestão Jalico Aquino (PL).

💸 R$ 194.720.000,00

Orçamento da Prefeitura de Óbidos, aprovado no ano passado, para 2021, gestão do prefeito Jaime Silva (MDB).

💸 R$ 4.289,37

Salário bruto pago pela Prefeitura de Óbidos ao servidor efetivo Heranildo Silva Júnior, nomeado pelo prefeito Jaime Silva (MDB) para ocupar a função de pregoeiro. Com descontos, o salário líquido dele chega a R$ 3.970,90.

💸 R$ 4.999,49

Salário bruto pago pela Câmara de Vereadores de Santarém à servidora contratada Vanessa Gomes, que exerce atualmente função de pregoeira da Casa. Com descontos, o salário líquido dela cai para R$ 4.083,56.

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