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Covid-19: portais de Óbidos e Santarém são ruins, diz TCM; veja o ranking do PA
Print da página principal do portal da transparência da covid-19 de Óbidos

Publicado nesta sexta-feira (24) o ranking feito pelo TCMPA (Tribunal de Contas dos Municípios do Pará) sobre o monitoramento e fiscalização dos portais da transparência pública das prefeituras paraenses. Eles informam as contratações, despesas e demais procedimentos administrativos relacionados ao enfretamento da pandemia da covid-19.

A análise dos portais foi feita entre 22 de junho e 10 de julho deste ano.

De acordo com o ranking, pouco mais da metade dos municípios paraenses com resultado nas faixas ótimo (8%), bom (23%) e regular (21%).

 

Por outro lado, 48% deles estão nas classificações ruim (44%) – caso de Óbidos, no oeste do estado, e Santarém – e péssimo (4%).

Na classificação dos 144 municípios paraenses, 12 receberam conceito “ótimo”. Foram Afuá, Anapu, Garrafão do Norte, Moju, Paragominas, Santa Cruz do Arari, Santa Izabel do Pará, Santa Maria das Barreiras, Tracuateua, Tucumã, Vigia e Vitória do Xingu.

Em sentido inverso, 5 obtiveram conceito “péssimo”. São eles: Bagre, Curralinho, Maracanã, Oeiras do Pará e Viseu.

O levantamento foi feito pelas Controladorias de Controle Externo do TCMPA e seus resultados consolidados pelo Núcleo de Assessoramento Técnico (NAT) da Corte de Contas em uma tabela geral.

Licitações: covid-19

Entre pontos essenciais avaliados foi observado se a prefeitura possui site próprio ou, temporariamente, link ou banner sobre o tema Covid-19, além da facilidade de acesso, a publicização das licitações para as compras efetuadas com base na Lei nº 13.979/2020 e espaço no site para pedido de informação à prefeitura por qualquer cidadão.

“A população tem direito ao acesso às informações sobre os gastos públicos e, nesse período de pandemia, é muito importante os cidadãos estarem ainda mais atentos onde está sendo aplicado esse dinheiro. Essa parceria da sociedade com os órgãos de controle, como o TCM, aumenta a fiscalização e o direcionamento das prefeituras para a correta aplicação do dinheiro público, principalmente nesse momento que as legislações e os processos administrativos estão em constantes alterações”, destacou o presidente do tribunal, Sérgio Leão.

A coordenadora do NAT do TCMPA, Camila Carreira, faz um alerta: “essa classificação é apenas um retrato do período levantado. O quadro geral é uma análise estática que reflete aquele momento, podendo já ter sofrido alteração em razão do trabalho dos próprios executivos municipais do Pará.”

 

Sérgio Leão reforça que a análise feita pelo TCMPA é com base nas informações publicadas pelos próprios municípios em seus respectivos portais da transparência.

“A análise dos portais da transparência dos 144 municípios do Pará ocorre a partir das informações prestadas pelas prefeituras sobre os investimentos no combate à Covid-19, sendo elas de caráter declaratório, ou seja, os gestores municipais são responsáveis pela veracidade dos dados informados e essa fiscalização não contempla análises de auditorias do Tribunal”, explica o presidente do TCMPA.

As próximas fiscalizações dos portais sobre covid-19 dos municípios paraenses ocorrerão sem aviso prévio, já que a legislação vigente prevê a atualização permanente desse mecanismo de transparência pública.

O ranking paraense

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Com informações do TCMPA

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