Por determinação da Justiça, a Semed (Secretaria Municipal de Educação) foi ordenada a deixar o prédio que ocupa há cerca de 14 anos em Óbidos, oeste do Pará, por calote no pagamento de aluguel.
A decisão foi proferida há 1 mês pelo juiz Clemilton Salomão de Oliveira, que deu 15 dias para o prefeito Chico Alfaia (PR) desocupar o imóvel, a partir da sua notificação.
Hoje, 12, servidores municipais realizaram a mudança da Semed para outro local.
A ação de despejo, cobrança de aluguéis e rescisão contratual foi ajuizada no ano passado, por Williams Carvalho Canto contra o Município, que teria deixado de pagar aluguel desde agosto de 2014.
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Williams Canto estimou o seu crédito junto à prefeitura na ordem de R$ 137,2 mil.
Alfaia se propôs a pagar só os alugueis a partir de janeiro de 2017, quando assumiu a gestão do município. E acusou Canto de cobrar valores indevidos.
O dono do imóvel rechaçou o acordo, e provou nos autos que o prefeito estava mentindo.
“A parte autora [Williams Canto] logrou comprovar o alegado, juntando documentos comprobatórios dos fatos narrados, convencendo este Juízo sobre a verdade dos fatos”, esclareceu Clemilton Salomão na sua decisão.
“No tocante a denunciação na lide do ex-prefeito Maria Henrique de Souza Guerreiro [2013-2016], não vejo razão alguma para incluído na demanda, haja vista que não restou demonstrado pelo requerido [o Município, leia-se Chico Alfaia] que o referido agente público agiu com dolo ou culpa no inadimplemento da obrigação”.
Além de condenar o Município a pagar todos os alugueis atrasados, a contar de agosto de 2014, com o montante corrigido pelo IPCA e juros de 0,5% ao mês, também o penalizou ao pagamento das custas do processo e dos honorários do advogado da causa.
CONTRAPONTO
Abaixo, nota da Prefeitura de Óbidos sobre o caso:
“A Prefeitura Municipal de Óbidos, por meio de nota à população, vem esclarecer os fatos acerca da mudança de sede da Secretaria de Educação, processo esse que vem sendo realizado desde o mês passado.
Logo que assumiu a administração municipal, a atual gestão, tomou conhecimento de uma ação judicial que cobrava aluguéis atrasados do imóvel localizado na Travessa Bom Jesus, s/n, Centro, destinado ao funcionamento da secretaria de educação. A ação requeria o pagamento de R$ 137.225,76 de aluguéis que desde agosto de 2014 não eram pagos, dívida oriunda do contrato firmado pela gestão passada.
Desde então, prefeitura e secretaria de educação vinham tomando medidas para equacionar a problemática. A mesma medida vem sendo adotada com o objetivo de resolver problemas de falta de prestação de contas e repasses de informações, herdadas de gestões passadas, que ocasionaram a paralisação de obras e a suspensão de convênios importantes nas áreas de saúde, educação e cultura.
É importante ressaltar que, a contabilidade de dívidas assumidas em janeiro de 2017, ultrapassou os 60 milhões de reais, tendo a maioria dessas já sido negociadas e algumas até mesmo liquidadas.
No entanto, as limitações financeiras do governo municipal, foram cruciais para que o débito com o proprietário do imóvel que abrigava a Semed, não fosse quitado em sua totalidade. Ainda que parte dos aluguéis referentes aos primeiros meses de 2017 tenham sido pagos, repasse que também foi suspenso por conta da ação judicial que tramitava na Comarca de Óbidos.
A prefeitura reconhece o direito do proprietário do prédio e por isso já vinha adotando medidas para sair do local.
Informamos ainda que a Semed retomará nos próximos dias o atendimento à população de forma parcial no prédio localizado no cruzamento da rua Doutor Picanço Diniz com a travessa Rui Barbosa, no Centro, e ao longo das próximas semanas restabelecerá os atendimentos por completo”.
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Segundo relatos, aquela edificação é feita em área pública, o dito terreno abrigava a antiga sala de cinema, cedida na década de 70 ao senhor Miguel Canto pelo então prefeito Haroldo Tavares com o contrato de “Assim que as atividades do então cinema fossem encerrada o tal patrimônio retornaria ao domínio público da municipalidade, coisa que ñ ocorreu, do contrário foi edificada tal construção que a catorze longos anos abriga a Semed e nesses longos anos só foi pago ao suposto proprietário apenas 14 meses de aluguel, para agravar ainda mais a obra ñ poderia ocorrer naquelas dimensões por se tratar de área histórica e a proximidade com o quartel (maior símbolo local), me pergunto como é possível alguém possuir um imóvel alugar e nao receber durante tanto tempo, acho que os detentores da posse ñ apertavam na cobrança pois poderiam se surpreendido, pois ñ há possibilidade de uso capião em área pública, pedimos aos vereadores a elucidação desses fatos.
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