Ex-prefeito é condenado a devolver mais de R$ 350 mil aos cofres públicos

Publicado em por em Contas Públicas, Oriximiná

Ex-prefeito é condenado a devolver mais de R$ 350 mil aos cofres públicos
O ex-prefeito foi condenado pelo TCE em acórdão publicado nesta semana. Foto: Reprodução

Exatos R$ 356.225,61 é o montante que o ex-prefeito de Oriximiná (PA) Luiz Gonzaga Viana Filho deverá devolver aos cofres públicos por prestação de contas reprovadas.

A decisão é do TCE (Tribunal de Contas do Estado do Pará). O acórdão (decisão colegiada) acaba de ser publicado.

A condenação de Gonzaga, 75 anos, foi à unanimidade, e em consonância com o voto do relator do processo, conselheiro Odilo Teixeira.

A prestação de contas reprovada é de 2009. Trata-se de um convênio com o Governo do Pará, via Sepof (Secretaria Executiva de Planejamento, Orçamento e Finanças), no valor à época de quase R$ 100 mil. Corrigido em 16 de março deste ano, o montante saltou para R$ 356.225,61.

É esse total que deverá ser devolvido solidariamente pelo ex-prefeito e a empresa M.P. Engenharia Comércio e Serviços, hoje inapta perante à Receita Federal e de propriedade de Mauro Jorge de Oliveira Pimentel.

Filiado ao PSDB, Luiz Gonzaga Viana Filho teve a sua candidatura a prefeito de Oriximiná nas eleições de 2020 barrada pela Justiça Eleitoral. Por inelegibilidade.


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