Candidato a prefeito de Oriximiná pelo PRTB, o Delegado Fonseca, 34 anos, pode ter a sua candidatura impugnada, a pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), pelo fato do policial não ter se afastado “de fato e de direito” de suas funções no prazo estabelecido pela legislação eleitoral.
A petição foi protocolada no início da noite desta terça-feira (29). É assinada pela promotora de justiça Ione Missae Nakamura. O juiz eleitoral ainda não se manifestou sobre o pedido.
José William Siqueira da Fonseca, o Delegado Fonseca, é servidor público da Polícia Civil do Pará. Disputa a eleição pela primeira vez com apoio da coligação Por uma Oriximiná Livre (PSC e PRTB).
De acordo com o MPE, Fonseca “permaneceu no exercício das funções
públicas após o prazo final de desincompatibilização”.
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“O referido candidato não se desincompatibilizou de fato de suas funções, o que foi verificado através de Representação feita a este órgão ministerial pelo Sr. Ival de Souza Canto, o qual trouxe elementos (certidão da SEGUP) que apontam que o candidato continuou a exercer atos privativos do cargo público de Delegado de Polícia Civil, qual seja, acesso ao Sistema Integrado de Segurança Pública – SISP 1, até o dia 13/07/2020, já durante seu período de afastamento para concorrer ao pleito eleitoral no Município em que disputa o cargo de prefeito”, destacou a promotora no processo.
Como prova, IoneNakamura juntou nos autos do processo uma declaração da Polícia Civil do Pará confirmando que o Delegado Fonseca acessou várias vezes o banco de dados do Sistema Integrado da Segurança Pública (SISP1), após o dia 3 de junho deste ano, muito embora já estivesse se afastado do cargo para disputar a eleição.
“Não havendo a desincompatibilização de fato, incide a inelegibilidade
prevista no artigo 1º, inciso IV (ou VII), da Lei Complementar n.º 64/90, conforme entendimento do Tribunal Superior Eleitoral“, destacou a promotora.
A primeira página do processo movido pelo Ministério Público
Contraponto
Procurado, o presidente do PRTB em Oriximiná, Renan Guimarães, disse que o partido irá apresentar a defesa do Delegado Fonseca na Justiça Eleitoral, com plena convicção que o candidato continuará na disputa.
P.S.: Matéria atualizada às 10h do dia 1º/10 para inclusão do contraponto do PRTB.
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