O prefeito de Oriximiná, Odinélio Tavares, o Ludugero, sancionou o novo Código Tributário Municipal. A sanção, no último dia 30, é um marco no município, uma vez que une mais de 38 legislações municipais que tratam sobre tributos, e que irá realinhar a arrecadação tributária já a partir do próximo ano.
O trabalho de revisão do novo código tributário de Oriximiná foi iniciado em 2016 com a proposta de reformular o então código que data de 1986.
Segundo Heloisa Kavinski, coordenadora do programa Territórios Sustentáveis, a revisão era uma necessidade, uma vez que a arrecadação do município estava reduzindo gradativamente a cada ano, seja no repasse do Fundo de Participação Municipal (FPM), feito pela União, ou nos royalties repassados pela Mineração Rio o Norte.
A partir da aprovação do novo código tributário, os trabalhos das equipes técnicas do programa Territórios Sustentáveis, no eixo Gestão Pública, e da comissão de revisão ganham novas dimensões.
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“A gente vai trabalhar nas adequações das leis que ajudam a fazer cumprir o código tributário, e também contribuem para que o município possa organizar para o cadastro imobiliário que está defasado, então hoje se tem o recolhimento do IPTU que não cobre nem os gastos com o pessoal e, com a abertura do cadastro imobiliário, você refaz o município”, explica Kavinski.
“Se a prefeitura não tiver essa arrecadação própria, ela não consegue investir em saúde, educação, assistência social e as políticas publicas todas que necessitam de recurso que vem da arrecadação municipal”.
Com informações da Ascom/Territórios Sustentáveis
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