Adversários, ex-prefeita e prefeito estão juntos em processo de improbidade de R$ 3 milhões
Davi Xavier, prefeito atual, e Patrícia Hage, ex-prefeita: juntos e misturados em ação ajuizada pelo FNDE. Foto montagem: Célia Ilma/BJ

Adversários políticos, a ex-prefeita e o atual ocupante do cargo em Prainha (PA) estão juntos no polo passivo (acusados) em um processo por ato de improbidade administrativa no valor de R$ 3 milhões. O caso tramita na Justiça Federal, por se tratar de recursos da União.

Patrícia Hage (ex-prefeita) e Davi Xavier (MDB), prefeito reeleito, são acusados de “omissão” por não prestarem contas dos recursos repassados ao município, na ordem de R$ R$ 1.027.302,29, pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) para aquisição de 2 ônibus ( 1 médio e 1 grande), ambos com plataforma de elevação.

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Com a multa duas vezes o valor do dano e atualização monetária até agosto de 2019, os prejuízos causados ao cofres públicos pela omissão dos 2 gestores chegam a R$ 3.081.906,87 – conforme cálculos do FNDE.

O contrato foi firmado com o município de Prainha na gestão de Patrícia Hage (2009-2012). Foram feitos 2 repasses – R$ 686.600,00 e R$ 39.460,00.

” A ex-prefeita não prestou contas ao FNDE. O prazo para prestar contas estendeu-se até 05/01/2017, quando o Município de Prainha/PA já se encontrava sob a gestão de Davi Xavier de Moraes, eleito para o pleito seguinte, o qual também não prestou contas, nem adotou qualquer medida para resguardar o erário no tocante às transferências ora em análise”, esclareceu o FNDE na denúncia, com 24 páginas.

Nela, o FNDE pediu o bloqueio dos bens dos acusados até o valor do dano causado. A Justiça, porém, não atendeu o pedido, até que os 2 adversários apresentem defesa preliminar. O caso está nas mãos do juiz federal Clésio Alves de Araújo, da 1ª Vara Federal em Santarém.

A mais recente movimentação do processo ocorreu semana passada (dia 14). Entrou no modo “conclusos para decisão”.

Davi Xavier tomou posse em janeiro de 2017 e ficou até dezembro de 2020. Continuou neste ano no cargo devido à reeleição. Seu mandato expira no dia 31 de dezembro de 2024.

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