Prefeito da cidade de Prainha (PA), no Baixo Amazonas, Davi Xavier (MDB) foi condenado pela Justiça a pagar uma multa de R$ 50 mil por prática de crime eleitoral na eleição de 2020. Naquele pleito, ele foi reeleito para o cargo com 37,7% dos votos – contra 35,5% do 2º colocado, Gandor Hage (PSDB).
A decisão, publicada na quinta-feira (24), é do juiz Thiago Tapajós Gonçalves, em processo movido por Adriene Hage Pires (PSD), 3ª colocada na disputa daquele ano, em tramitação desde 5 de outubro do ano de 2020.
Adriene Pires pediu a cassação de Davi Xavier por abuso de poder econômico e de autoridade, mas o magistrado não acatou o pedido, pelo fato do crime cometido pelo prefeito ter não ter causado “influência sobre o equilíbrio da disputa eleitoral”.
“Seria insustentável afirmar que a admissão temporária [de uma enfermeira] foi realizada para satisfazer interesses eleitorais tão somente com base no que foi coligido nos autos. Revelam os autos, em verdade, que o contrato administrativo, embora firmado objetivamente de forma irregular, objetivou atender ao interesse público de implementar ou manter a prestação de serviços essenciais na área da saúde”, justificou o magistrado.
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“Não bastasse a inexistência de conduta dolosa, inexiste elemento probatório tornando evidente o intuito eleitoreiro dos ajustes trabalhistas firmados pela administração municipal. Não há nos autos qualquer comprovação de oferta de emprego público [feita à enfermeira] em troca de votos. Também não há nenhum documento apontando o uso da contratação temporária como instrumento para impulsionar a campanha do candidato demandado”.
Leia a íntegra da sentença, que pode ser alvo de recurso para sua modificação no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Pará. Thiago Gonçalves substituiu o juiz Sidney Pomar Falcão, que se declarou suspeito para atuar no caso.
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