O advogado Jatniel Rocha Santos foi contratado pela família de Leila Ximendes, assassinada em outubro de 2016, para atuar junto com o Ministério Público do Pará como assistente de acusação do caso.
O crime ocorrido em Rurópolis, oeste do Pará, foi denunciado pelo MP no início de janeiro deste ano — dia 7, pela promotora de justiça Mariana Macêdo Dantas. Ela acusa 3 pessoas pelo assassinato: 2 mandantes e 1 executor.
A Justiça ainda não se manifestou sobre a denúncia, que tramita sob segredo.
Dois dos acusados já foram citados a apresentar defesa. O nome dos envolvidos foi revelado em áudio pelo ex-prefeito Aparecido Silva. Ouça.
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Jatniel Rocha Santos atua em Itaituba, a 150 km de Rurópolis.
PAPEL DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO
A Constituição Federal prevê que o autor de uma ação penal pública seja sempre o Ministério Público. Embora não seja o autor do processo, a vítima do crime pode pedir para intervir, atuando como assistente de acusação, conforme garante o Código de Processo Penal (CPP) brasileiro.
Trata-se de dar a oportunidade à vítima ou ao seu representante legal de ingressarem na causa não como parte, mas como auxiliar do MP. O assistente de acusação pode ser o próprio ofendido ou seu representante legal, ou, na falta, seus sucessores – cônjuge, companheiro, filhos, pais ou irmãos.
A habilitação do assistente se dá por meio de advogado, que faz um pedido ao juiz responsável pela ação. O magistrado, então, ouve o Ministério Público, que só pode se manifestar contrariamente no caso de haver algum aspecto formal ser desrespeitado como, por exemplo, o advogado não ter procuração com poderes expressos.
Com informações do CNJ e redação do blog
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