O MP (Ministério Público) do Pará instaurou procedimento preparatório para investigar possíveis irregularidades ocorridas no processo de licitação realizado pela Prefeitura de Terra Santa, no Baixo Amazonas, para a construção do prédio da Secretaria Municipal de Transportes.
A informação chegou ao MP por meio de Sebastião Carlos Amorim Bentes, que relatou à Promotoria de Justiça que, além de irregularidades no edital da construção do prédio da secretaria, há também desencontros de informações quanto aos serviços de capinagem.
No edital, segundo o denunciante, cláusulas exigiam materiais que não guardavam relação com o objeto do contrato, bem como o impedimento de acesso aos documentos de habilitação da empresa que ganhou a licitação.
A Promotoria de Justiça de Terra Santa, por meio do titular Guilherme Lima Carvalho, requisitou que a prefeitura encaminhe ao MP cópia integral do procedimento licitatório nº 01/2017-PMTS, com inclusão de todos os documentos apresentados pelas empresas que compareceram à sessão de habilitação.
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E ainda os documentos apresentados nos envelopes de habilitação e proposta.
Desde janeiro deste ano, a gestão executiva de Terra Santa está nas mãos do prefeito Doca Albuquerque.
Com informações o MP do Pará/Polo do Baixo Amazonas e redação do site
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