Supremo mantém pena de prisão de ex-prefeito de Terra Santa; ele está foragido

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o recurso ordinário em habeas corpus, no qual a defesa de Raimundo Carlos Figueiredo Bentes, o Carlinho Bentes, ex-prefeito de Terra Santa, oeste do Pará, questionava a execução provisória de sua pena.

Carlinhos foi condenado a 6 anos de prisão, em regime inicial semiaberto, por desvio de verbas públicas.

Ele apelou da sentença ao TJ (Tribunal de Justiça) do Pará, que negou o recurso e determinou a execução provisória da pena. Na sequência, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus lá impetrado.

No recurso interposto ao STF, a defesa do ex-prefeito sustentou, entre outros pontos, que a atuação do advogado constituído na época no curso da ação penal foi deficiente, gerando assim prejuízo ao acusado. Requereu, por isso, o deferimento do recurso para anular o processo e impedir a execução provisória da pena.

PREJUÍZO CONCRETO

De acordo com o ministro relator, a orientação jurisprudencial do Supremo é de que o reconhecimento tanto da nulidade absoluta quanto da relativa exige, em regra, a demonstração de prejuízo concreto à parte. Tal como expressamente assentado no acórdão do TJ do Pará, destacou o ministro, “meras alegações no sentido de que o apelante foi condenado por não ter produzido uma defesa apta, objetiva e que rebatesse todas as acusações apresentadas não demonstram um efetivo prejuízo”.

Quanto à execução provisória da pena, o ministro lembrou que, de acordo com a jurisprudência do STF, a execução após julgamento em segunda instância não compromete o princípio da presunção de inocência. Esse entendimento, ressaltou Barroso, já foi confirmado pelo plenário do STF.

Carlinhos Bentes está foragido.

Ele preside o PSDB em Terra Santa. Recentemente, perdeu a esposa, que ocupava o cargo de vice-prefeita. Eliane Bentes morreu de parada cardíaca em fevereiro passado, em Santarém.

Com informações do STF e da redação do blog