O MP (Ministério Público) do Pará, via promotores Evelin Santos e Rodrigo Menezes, ingressaram com ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Monte Alegre Jorge Luis Braga (foto), e a construtora Milenium, representada por João Hugo Nascimento.
O MP quer que a Justiça determine aos réus que devolvam R$ 533 mil aos cofres públicos, por irregularidades no processo de construção de escolas municipais.
A ação pede que, liminarmente, sejam considerados indisponíveis os bens dos réus até o valor do montante da dívida, além de serem retomadas imediatamente as obras inacabadas das escolas de ensino fundamental Santa Cruz, Murumuru, Santana do Paituna II e Airi.
O ex-prefeito pagou à construtora, valores em desacordo com o percentual de obras executadas.
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Em fevereiro de 2009, o município de Monte Alegre representou contra o ex-prefeito e a construtora por crimes de responsabilidade, por irregularidades na execução dos contratos de construção das escolas. O MP recebeu a representação e instaurou procedimento administrativo para apuração.
No decorrer do procedimento, a empresa foi notificada a retomar a construção, sendo concluídas as escolas das comunidades de Airi e Santa Cruz. Uma tentativa de estabelecer um Termo de Ajuste de Conduta foi feita, mas a empresa não compareceu.
As irregularidades foram comprovadas com relação às escolas Santana do Paituna II e Murumuru. O ex-prefeito pagou à construtora Millenium o valor integral da obra da escola Santana do Paituna II, no valor de R$ 127.939,09, e informou ao MP que a mesma havia sido concluída.
Porém, faltavam 11,25% da obra, e a empresa deveria recebido R$113.539,26. A diferença é de R$14.399,83, que foram pagos irregularmente pelo ex-prefeito à construtora.
A diferença aumenta com relação à escola Murumuru, pela qual o ex-prefeito repassou o valor de R$ 677.380, correspondentes a 76,23% do valor total da obra, orçada em R$ 888.580,58. Porém, de acordo com as informações confirmadas pela promotoria, somente 17,83% da obra foi concluída. A diferença é de R$ 518.971,06, que foram recebidos irregularmente pela construtora.
Na ação, além dos pedidos liminares de indisponibilidade dos bens e retomada das obras, o MP pede que ambos sejam condenados a repararem solidariamente o dado causado às contas públicas, descontando-se os valores porventura pagos por força de liminar ou pela retomada das obras.
Pede ainda que o réu Luis dos Santos Braga seja condenado à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos, e ao pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano.
Quanto ao representante da construtora Milenium, que seja condenado ao pagamento de multa civil de até três vezes o valor do dano e fique proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de 10 anos.
Fonte: Lila Bemerguy/MP do Pará/Polo Baixo Amazonas.
Olá Jeso Carneiro, apesar dessa notícia ser de 2010, creio que na qualidade de morador da Comunidade de Murumuru preciso saber em que fim deu essa Ação Civil do MP. Onde parou, o Ex-prefeito devolveu os valores? A empresa se manifestou sobre o caso.
Até hoje a escola não foi terminada e os alunos do Ensino Médio a utiliza por não terem salas de aula. Pegam chuva, sol. Situação humilhante.
Podes nos dá informações de como ficou essa situação? Grato desde já pela resposta.
https://fb.watch/bWmmA8SdHU/
Meireles, não sabemos qual o desfecho desse caso. Vamos apurar.
Olá Jeso Carneiro, apesar dessa notícia ser de 2010, creio que na qualidade de morador da Comunidade de Murumuru preciso saber em que fim deu essa Ação Civil do MP. Onde parou, o Ex-prefeito devolveu os valores? A empresa se manifestou sobre o caso.
Até hoje a escola não foi terminada e os alunos do Ensino Médio a utiliza por não terem salas de aula. Pegam chuva, sol. Situação humilhante.
Podes nos dá informações de como ficou essa situação? Grato desde já pela resposta.
Aqui em Óbidos, nosso sindicato de servidores municipais representou para que o Prefeito cumpra a Lei de Responsabilidade Fiscal, pois demitiu servidores, até da endemia, mas, não demitiu os cargos de confiança. Quem é mais importante?Jeso você poderia confirmar se foi ajuizado alguma ação pelo Ministério Público de Óbidos, para que seja feito audiência pública pelo prefeito para informar das metas fiscais cumpridas, pois nosso sindicato também está questionando isso, pois não falta é duvida . Obrigado pela atenção. Tomara que esse caso de Monte Alegre sirva de exemplo para que o dinheiro público volte para os cofres do município. Parabéns para a Promotora., a populaçao agradece.
Não sei te informar, Fernando. Mas a jornalista Lila Bemerguy, do MP e leitora deste blog, acho que pode dar o esclarecimento que vc. solicita. Fala aí, Lila!
Fernando, o MP de Óbidos já ingressou com Ação Civil Pública com relação a esse fato. Estou somente aguardando as informações detalhadas da promotoria para divulgar, o que deve acontecer até amanhã. Aguarde as novidades aqui no blog.
Lila Bemerguy
Obrigado, Lila, pelas informações. Como sempre, vc. sempre ágil e prestativa. A assessoria de comunicação do MP do Pará/Baixo Amazonas está em boas mãos.
Prezada Lila,
Fiquei feliz ao saber do excelente trabalho desenvolvido por vc na assessoria de imprensa do MP, nesta região. bem como do acertado retorno a sua terra natal. Um grande abraço.