Terminou ontem (27) o prazo para que os municípios com população entre 50 mil e 100 mil habitantes implantassem portais de transparência na internet.
O portal permite que órgãos de fiscalização e controle, ou qualquer cidadão, possam acompanhar, em tempo real, a movimentação de receitas e despesas da prefeitura, bem como o andamento de obras públicas municipais.
No oeste do Pará, se enquadram nesta lei, municípios como Alenquer (52 mil habitantes), Altamira (99 mil), Itaituba (97 mil), Monte Alegre (55 mil), Oriximiná (62 mil), entre outros.
O portal de transparência está previsto na Lei 131, de maio de 2009, em complementação à Lei de Responsabilidade Fiscal, e foi criado com o objetivo de informar a sociedade sobre a execução orçamentária e financeira da União, estados, Distrito Federal e municípios.
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A lei estabeleceu prazo de um ano para que todas as cidades com mais de 100 mil habitantes implantassem o portal na internet, de dois anos para os municípios entre 50 mil e 100 mil habitantes e de quatro anos para os demais municípios.
Leia mais informações em Município com mais de 50 mil habitantes sem portal da transparência perderá repasses federais.
Com informações da Agência Brasil
A iniciativa é salutar para a sociedade, que poderá acompanhar de casa tudo o que ocorre no âmbito das prefeituras e secretarias municipais. Ocorre que nossos internautas estão mais ligados em “orcutis” e “feicibuques” que em questões relacionadas a organização sócio-políticas do meio em que vive.