A Justiça Federal determinou a suspensão da licença prévia da hidrelétrica de Belo Monte e o cancelamento do leilão, marcado para a próxima terça (20/04).
O juiz Antonio Carlos de Almeida Campelo concedeu medida liminar (urgente) por ver “perigo de dano irreparável”, com a iminência da licitação.
A decisão é fruto da apreciação de uma das duas ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público Federal tratando das irregularidades do empreendimento. Trata, especificamente, da falta de regulamentação do artigo 176 da Constituição Federal, que exige edição de lei ordinária para o aproveitamento de potencial hidráulico em terras indígenas.
“Resta provado, de forma inequívoca, que o AHE Belo Monte explorará potencial de energia hidráulica em áreas ocupadas por indígenas que serão diretamente afetadas pela construção e desenvolvimento do projeto”, diz o juiz na decisão.
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Além de suspender a licença prévia e cancelar o leilão, o juiz concordou com as outras medidas solicitadas pelo MPF: que o Ibama se abstenha de emitir nova licença, que a Aneel se abstenha de fazer novo edital e que sejam notificados o BNDES e as empresas Norberto Odebrecht, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Vale do Rio Doce, J Malucelli Seguradora, Fator Seguradora e a UBF Seguros.
A notificação, diz o juiz, é “para que tomem ciência de que, enquanto não for julgado o mérito da presente demanda, poderão responder por crime ambiental”. As empresas também ficam sujeitas à mesma multa arbitrada contra a Aneel e o Ibama em caso de descumprimento da decisão: R$ 1 milhão, a ser revertido para os povos indígenas afetados.
O MPF aguarda ainda julgamento de outro processo, também da semana passada, em que questiona irregularidades ambientais na licença concedida à Belo Monte.
Fonte: MPF/Pará
Vejam o entendimento dos especialistas sobre a Hidrelétrica de Belo Monte?
Grandes hidrelétricas não são adequadas ao mundo
Belo Monte começou a ser pensado em 1975. E mesmo o governo militar não teve coragem de fazer, porque é uma obra complexa, cheia de incertezas. Eles mudaram o projeto original que, inicialmente, previa sete usinas daquelas antigas.
O projeto atual, de uma, usa uma tecnologia diferente, que alaga menos: em vez de 1.500 quilômetros quadrados, serão 516 quilômetros quadrados. Qual é a desvantagem? Para quem produz, essa tecnologia não dá segurança, porque a energia firme fica baixa. Ela tem 11 mil MW, mas de energia firme, serão 4 mil MW, em média. Em alguns meses, pode ser só 1 mil MW, porque os rios amazônicos são diferentes: a vazão aumenta e diminui ao longo do ano.
Eu li a ação civil pública inteira e ela levanta muitas questões que me fizeram pensar seriamente no tema ambiental. É bom lembrar que esse assunto provocou até demissão no Ibama. Saiu o diretor de licenciamento, porque seria contra.
Tem outra vertente da discussão. Falei também com empresas que participam e podem vir a participar. As dúvidas de engenharia e econômico-financeiras também são grandes, porque eles acham que a obra pode ficar mais cara do que se está pensando (R$ 19 bilhões).
O BNDES está se preparando para doar dinheiro, porque já falou que vai fazer o empréstimo mais vantajoso. E vai emprestar o máximo. É muito risco para todos que estão envolvidos. Dinheiro público pode entrar em um empreendimento que achamos importante, só que tem que ficar claro para o contribuinte quanto está indo para cada investimento.
A Comissão Mundial de Barragens diz que essas grandes hidrelétricas não são adequadas para o momento atual. O melhor seria fazer usinas menores, mais perto dos centros consumidores, ter menos gastos com linhas de transmissão, menos risco e impacto ambiental. E essa conversa de que é a grande hidrelétrica da Amazônia ou carvão é conversa fiada. Energia eólica e solar são as que mais crescem no mundo.
Grandes Hidroeletricas não são adaptas ao mundo de quem não tem recursos hídricos….O Brasil, graça a Deus os tens e em grande abundância … e não vao ser os Gringos ou quem quer fala por eles que vão tirar isso do Brasil.
Investimentos em energias renováveis (eólica, Solar, bioenergetica, etc) são bem vindas, mas não tentem nos enganar, pois a energia hidroeletrica é também “renovável”.
O futuro é de quem conseguirá ter uma matriz energetica limpa e diversificada.
Grandes termoeletricas é que não se adaptam mais a esse mundo (Carvão, Petróleo e em medida menor o Gás).
Aquecimento Global Não!!!
Tiberio alloggio
Quando será que nós paraenses, vamos nos unir e lutar pelo bem comum e impedir um dos maiores desastres ecológicos que iraão fazer na nossa região, com a construção dessa hidrelétrica??
Cadê os nossos representantes políticos, será que eles não enxergam tbm essa calamidade que querem fazer na região norte???
Quando não conseguem pelo voto, pelo apoio politico e pelo apoio popular….vão para o Judiciário…o mais obsoleto dos três poderes…Lá ha sempre alguém que os consolas.
Tiberio Alloggio