Juiz manda interditar a Feira da Candilha por colocar em risco a vida e saúde da população

Publicado em por em Justiça, Santarém

Juiz manda interditar por 120 dias a Feira da Candilha por falta de higiene e segurança
Feira da Candilha, na avenida Rui Barbosa, Centro: interdição por 120 dias ordenada pela Justiça. Foto: Google Views

Em decisão nesta quarta-feira (5), a Justiça de Santarém (PA) ordenou a imediata interdição da Feira da Candilha, localizada na avenida Rui Barbosa, Centro, pelo prazo de 120 dias. O juiz Claytoney Passos Ferreira foi quem assinou a liminar (tutela de urgência) pedida pelo Ministério Público do Pará (MPPA) nos autos de uma ação civil pública contra o Município, gestão do prefeito Nélio Aguiar, e Maria da Conceição Lopes Moraes, a dona da feira.

Motivo: por falta de condições sanitárias e estruturais mínimas, colocando em risco a saúde e a vida das pessoas que frequentam o espaço privado.

“Analisando a documentação que integra a exordial (a ação civil pública do MP), em uma análise sumária, observo que o espaço revela diversas falhas e omissões no que se refere à licença de funcionamento, bem como a estrutura física, higienização e instalações, equipamentos, móveis e utensílios, manipulação de alimentos, fornecimento de água, descarte de resíduos sólidos, dentre outros, todos improvisados e inadequados”, destacou o magistrado.

“Situação que compromete o próprio funcionamento da unidade e, consequentemente, coloca em risco a vida de toda coletividade”.

Princípio da não surpresa

Claytoney Ferreira ressaltou ainda que há mais de 1 ano o MP cobra tanto da proprietária da feira como da gestão do prefeito Nélio Aguiar o enquadramento do espaço às normas de vigilância sanitária. Nada de melhorias, porém, teriam sido realizadas até a presente data.

“Ou seja, tanto a Municipalidade quanto à requerida MARIA DA CONCEICAO LOPES MORAES, dentro de suas esferas de atribuições, tiveram tempo suficiente para promover as reformas/adequações pleiteadas na inicial [pelo MP], porém, em uma análise sumária, aparentemente, não o fizeram, razão pela qual não se pode alegar neste momento o princípio da não surpresa”, pontuou o juiz.

“A garantia à saúde é tão primordial que suplanta, por ora, qualquer argumento da parte ré no tocante ao seu não atendimento, principalmente a alegação do ente público de que a tutela de urgência seria satisfativa, até porque a saúde é bem maior e deve prevalecer sobre técnicas processuais. Entendo que direitos fundamentais não podem ser negados sob a justificativa de que o Poder Público não possui verbas ou infraestrutura suficientes para atendê-los, principalmente sobre o fato de que precisa
realocar os feirantes”.

Tanto o Município como a dona da feira podem recorrer da decisão junto ao TJ (Tribunal de Justiça) do Pará.

Protocolo

O MP protocolou a ação civil pública em abril deste ano (dia 19). Ela é assinada pelo promotor Ramon Furtado Santos, da 10ª PJ (Promotoria de Justiça) de Santarém. O caso tramita na Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal, cujo titular é o juiz Claytoney Ferreira.

— O JC também está no Telegram. E temos ainda canal do WhatsAPP. Siga-nos e leia notícias, veja vídeos e muito mais.


Publicado por:

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *