Juiz manda soltar enfermeira da Perfuga depois de ficar presa 190 dias, Operação Perfuga

Sarah, com rosto encoberto, quando foi presa no primeiro dia da operação Perfuga, ano passado

A enfermeira Sarah Campinas dos Santos Oliveira, presa há 190 dias, na 1ª fase da operação Perfuga, foi solta hoje, 16, por determinação do juiz Rômulo Nogueira de Brito, da 2ª Vara Criminal de Santarém.

Ela estava na penitenciária Sílvio Hall de Moura (Cucurunã) desde o dia 7 de agosto do ano passado.

Sarah Oliveira é servidora pública da Sespa (Secretaria de Estado de Saúde do Pará), lotada em Santarém – 9º CRS (Centro Regional de Saúde).

O magistrado também revogou nesta sexta-feira a prisão domiciliar do advogado Wilson Lisboa, também acusado de participação na Perfuga.

Agora, só o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Santarém Reginaldo Campos (2015-2016), entre os 28 réus do caso, permanece preso, em cela especial no 3º BPM (Batalhão da Polícia Militar).

Semana passada, Samuel Fernandes foi solto por decisão de Rômulo Brito.

Sarah deixou a prisão, conforme explicou o magistrado na sua decisão, pela incapacidade do Estado de fornecer medicamentos e garantir atendimento médico à acusada.

“Entendo que, conforme Relatório Médico atualizado (…) em que diagnostica a situação da paciente [Sarah Oliveira] e que na unidade [prisional] não está sendo fornecida adequadamente a medicação para tratamento da interna, vislumbro, alicerçando-me no princípio constitucional da dignidade humana, que a paciente faz jus ao benefício pretendido, revogação da prisão preventiva com aplicação de medidas cautelares”, justificou.

“Porque inaceitável é que venha evoluir o quadro de enfermidade da presa por desídia estatal, leia-se, por falta de medicamento adequado”.

CONTRA A SOLTURA

Em seu parecer, o Ministério Público do Pará se posicionou contra a revogação da prisão de Sarah ou de concessão de prisão domiciliar a ela.

Para o MP, “a moléstia psiquiátrica que afeta” Sarah Oliveira “é preexistente à segregação cautelar” dela.

“Bem como a falta de medicação adequada relatada pelo sistema penal, não obsta que a denunciada permaneça encarcerada, dado que esta poderá ser submetida a uma unidade de atendimento do Sistema Único de Saúde”.

Rômulo Brito, no entanto, optou por soltar a enfermeira, que, em liberdade, deverá obedecer às seguintes medidas cautelares:

1. Proibida de ausentar-se desta comarca sem prévia autorização deste Juízo;
2. Proibida de comparecer à Câmara de Vereadores de Santarém;
3. Proibida de comparecer à Sespa e ao Setor de Regulação da Sespa no Hospital Regional do Baixo Amazonas;
4. Proibição de manter contado com os demais investigados e com outros servidores da Câmara Municipal de Santarém do Setor de Regulação;
5. Comparecer quinzenalmente em Juízo para justificar suas atividades, indicando local de trabalho, horário de trabalho e domicílio;
6. Apresentar mensalmente em Juízo documentos acerca do seu estado de saúde, seja médico e também de uso de medicamentos;
7. Recolher-se à sua residência diariamente até as 20 horas;
8. Comparecer a todos os atos do processo criminal.

Neste link, a íntegra da decisão.

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