A Justiça determinou o bloqueio dos bens, no valor de até R$ 100 mil, do prefeito de Óbidos (PA), Chico Alfaia (PL), por desvio de recursos do ICMS Verde repassados pelo estado ao município nos anos de 2017 e 2018.
A decisão do juiz Clemilton Salomão de Oliveira, oficializada nesta quarta-feira (25), também atinge o secretário municipal Amarildo Bentes (Orçamento, Planejamento e Finanças).
A ação civil pública contra os dois acusados de corrupção (improbidade administrativa) foi ajuizada pelo Ministério Público do Pará (MPPA). É assinada pelo promotor Osvaldino Lima de Sousa.
O magistrado decretou ainda a quebra dos sigilos fiscal e bancário do prefeito e secretário. Clemilton ressaltou que o bloqueio de R$ 100 mil deve ser aplicado sobre o patrimônio dos 2 réus.
“O bloqueio deverá recair sobre o patrimônio deles [Chico Alfaia e Amarildo Bentes], de modo suficiente a garantir o integral ressarcimento do prejuízo ao erário e possível multa sancionatória, sobre os quais deverão incidir correção monetária pela taxa Selic“, detalhou.
Entenda neste vídeo o esquema criminoso de desvio de recursos do ICMS Verde
Nem Alfaia e nem Amarildo foram ainda notificados pela Justiça sobre a decisão de Clemilton Salomão.
Cabe recurso junto ao Tribunal de Justiça do Pará.
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