MP arquiva inquérito sobre nepotismo contra nº 1 da Comunicação de Nélio

Publicado em por em Justiça, Santarém

MP arquiva inquérito sobre nepotismo contra nº 1 da Comunicação de Nélio
O nº 1 da CCOM da Prefeitura de Santarém teve inquérito contra ele arquivado pelo MP. Foto: Arquivo JC

A cúpula do MP (Ministério Público) do Pará determinou o arquivamento do inquérito civil, por suposta prática de nepotismo, contra o nº 1 da Coordenadoria Municipal de Comunicação (CCOM) da Prefeitura de Santarém, gestão do prefeito Nélio Aguiar (UB).

A decisão do Conselho Superior do MPPA foi à unanimidade, em consonância com o voto do relator do caso, procurador Waldir da Costa Filho.

No ano passado, uma acusação contra o jornalista Alailson Muniz, de prática de nepotismo devido a nomeação de sua namorada Alanda Rebelo para a CCOM, foi feita a 9ª PJ (Promotoria de Justiça) de Santarém.

Realizada a apuração do caso, o promotor Diego Belchior Santana não vislumbrou nele “ato de improbidade” que pudesse resultar em ação civil pública. Por isso, decidiu pelo arquivamento do inquérito.

MP arquiva inquérito sobre nepotismo contra nº 1 da Comunicação de Nélio
Alailson Muniz e sua filha Valentina. Decisão do MP à unanimidade. Foto: Facebook

Em Belém, para onde o caso foi novamente apreciado, desta vez pelo Conselho Superior do MPPA, os conselheiros decidiram ratificar a decisão decisão da 9ª PJ de Santarém, e homologá-la.

“Não se demonstrou nos autos que o então namorado [Alailson Muniz] da nomeada [Alanda Rebelo] exercia qualquer influência à autoridade nomeante [Nélio Aguiar], uma vez que não houve demonstração de vínculo direto entre a nomeada e a autoridade nomeante. Cumpre consignar [ainda] que, no caso concreto, consta notícia nos autos que o namoro não mais existe”, justificou Costa Filho em seu voto.

Leia a íntegra do voto de Costa Filho.


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