O Ministério Público (MP) do Pará pediu ao Tribunal de Justiça do estado a abertura de um inquérito para apurar a suspeita de que 2 magistrados teriam recebido propina para dar sentença em favor de um político afastado do cargo.
Os juízes Raimundo Moisés Alves Flexa e Marco Antônio Lobo Castelo Branco foram acusados de ter recebido propina para evitar condenação do ex-prefeito de Santa Luzia do Pará Adamor Aires, que respondia processo por suspeita de compra de votos. O caso surgiu em julho de 2019, após a divulgação em redes sociais de um áudio em que Adamor Aires relata o suposto envolvimento dos magistrados no esquema de venda de decisões.
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Em dezembro daquele ano, o Pleno do TJPA determinou a instauração de PAD (Processo Administrativo Disciplinar) para apurar o caso. A sindicância tinha prazo para conclusão de 90 dias, mas até hoje não chegou ao fim. No dia 8 de junho deste ano, o desembargador Mairton Marques Carneiro, do TJPA, informou ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que o julgamento do PAD acontecerá no próximo dia 16.
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Em abril deste ano, o MPPA solicitou que o TJPA decida quanto à instauração do inquérito policial em relação à conduta dos dois juízes. A manifestação da Promotoria foi registrada em documento enviado ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) prestando contas sobre o processo administrativo.
A sindicância e o pedido de abertura de inquérito contra os magistrados têm como base a divulgação de um áudio em que uma voz atribuída a Adamor Aires afirma ter dado propina a Raimundo Flexa e Castelo Branco com o objetivo de evitar condenação judicial por compra de votos, em 2014, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
O áudio, MP e perícia
O áudio mostra supostamente uma conversa entre Adamor Aires e o juiz Raimundo Flexa em que eles falam sobre a conduta de Castelo Branco. A dúvida, segundo eles, é se o magistrado cumpriria um acordo combinado entre eles.
“Eu disse ao Castelo: ‘o Adamor é um cara decente, eu não vou me queimar com o Adamor. Eu fechei com o Adamor em R$ 60 mil’. Dei R$ 15 mil para ele e tem R$ 5 mil na minha casa. Ele já recebeu. Eu só vou passar o resto (o dinheiro) quando estiver seguro (que Castelo fará o que for acertado)”, teria dito o juiz ao ex-prefeito.
A pessoa identificada como Adamor diz então que fará o necessário para entregar a quantia combinada.
“Nesse final de semana vendi até uma sala minha que eu tinha no edifício Metropolitan (em Belém) para garantir (o pagamento)”. O homem identificado como o juiz Raimundo Flexa diz que Castelo Branco nunca havia “recuado” com ele.
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Durante a sindicância feita pelo TJPA houve dois pedidos de perícia que, segundo o documento, não foram realizadas por problemas na mídia onde o áudio foi armazenado. O relatório enviado ao CNJ aponta que o PAD está em fase de conclusão.
Há ainda uma investigação no MP em que se apura se Flexa e Castelo Branco participaram de um esquema para a venda de sentença para Adamor Aires. O PIC (Procedimento de Investigação Criminal) foi instaurado em julho de 2019, na mesma época em que a corregedoria do TJPA iniciou o processo administrativo contra os 2 magistrados.
O juiz Castelo Branco contratou para defendê-lo no PIC do Ministério Público o escritório Clodomir Araújo Advogados. O sócio principal da banca é Clodomir Araújo, egresso do MP paraense. Ele foi presidente da Associação do Ministério Público do Pará (biênio 1996/1997) e diretor-executivo da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Pará (1996/2000).
Ofício ao CNJ
Ofício do desembargador ao CNJ by Blog do Jeso on Scribd
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