MP recorre ao TSE contra sentença do TRE do Pará favorável a deputado do DEM
Caso de Hilton Aguiar a caminho do TSE, em Brasília. Foto: Divulgação

O Ministério Público (MP) Eleitoral no Pará recorreu ao Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) com pedido de cassação do deputado estadual
Hilton Aguiar (DEM).

Segundo o MP Eleitoral, o deputado reeleito em 2018 não conseguiu comprovar que R$ 241 mil do financiamento de campanha – quase 70% do que o deputado gastou para se reeleger – tiveram origem lícita.

 

Em junho, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará julgou improcedente a ação do MP Eleitoral. Por isso, o procurador regional eleitoral, Felipe de Moura Palha, pede que o TSE mude essa decisão.

Se condenado, o acusado pode sofrer cassação do diploma de deputado estadual, além de ficar inelegível por 8 anos.

O TRE aceitou a alegação da defesa de Hilton Aguiar de que parte dos
recursos surgiu de uma conta bancária do deputado que não havia sido
declarada nem à Justiça Federal nem à Receita Federal. A outra parte dos
gastos, segundo alegação aceita pelo TRE, foi paga com a remuneração
do próprio deputado, e ele também teria recebido reembolsos da
Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) por pagamentos que fez em
atividades parlamentares.

No entanto, a conta não fecha, destaca o MP Eleitoral. Apesar de o
deputado ter dito que o que tinha na conta bancária não declarada mais a
remuneração de janeiro a outubro de 2018 foram suficientes para ele
bancar quase R$ 241 mil da campanha e ainda dispor de R$ 60 mil para a
subsistência própria e da família, nesse mesmo período ele teria
adiantado R$ 318 mil para a Alepa, segundo os registros dos reembolsos.

MP frisa: conta não fecha

A conta só fecha se for considerado que essas verbas indenizatórias de
R$ 318 mil, que são recursos públicos da Alepa, foram geradas de maneira
ilícita e fraudulenta e/ou as despesas parlamentares que teriam
justificado esses gastos foram pagas antecipadamente por recursos
privados de origem não identificada, frisa o MP Eleitoral.

O recurso da Procuradoria Regional Eleitoral foi apresentado ao TRE/PA
no último dia 6, com pedido de julgamento pelo TSE.

Leia a íntegra do recurso do MP.

Com informações do MPE

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