Não quer calar: Por que Nélio não aparece no polo passivo do processo contra o ex-vice-prefeito?
Nélio Aguiar: ausência questionada no processo em que só aparece o ex-vice-prefeito e familiares. Foto: Agência Santarém

Por que o prefeito Nélio Aguiar, de Santarém (PA), não aparece no polo passivo (acusado) da ação de improbidade que o Ministério Público Federal ajuizou em maio contra José Maria Tapajós (PL), ex-vice-prefeito do município (2017-2020), por suposto favorecimento em licitação feita pela Semed (Educação) e que teria provocados danos ao erário público de mais de R$ 1,5 milhão?

 

No processo, nem o prefeito e muito menos a titular da Semed à época dos fatos, no mínimo corresponsáveis pelo esquema fraudulento detalhado pelo MPF, não têm nem as iniciais citadas.

Por quê?

Resposta do MPF:

O ex-vice-prefeito de Santarém (PA) José Maria Tapajós foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) por improbidade administrativa no processo 1001505-40.2021.4.01.3902 porque a legislação proíbe expressamente a participação de agente público em licitação e sua contratação ou de empresa da qual seja proprietário, diretor ou nela exerça função remunerada.

Durante as investigações do caso, ficou provado que José Maria Tapajós violou esse dispositivo da Lei de Licitações, e também princípios constitucionais, como os da impessoalidade e legalidade, porque empresa da família do acusado participou de licitações e obteve contratos da prefeitura.

As provas que apontam essas ilegalidades são públicas, assim como é público o conteúdo da investigação anexado ao processo, em que não há registros de que foram obtidos indícios sobre o cometimento de ilegalidades por outras pessoas físicas ou jurídicas além das acusadas no processo.

Se surgirem indícios que apontem que outras pessoas ou empresas contribuíram para as ilegalidades, o MPF certamente fará a devida investigação e pedira à Justiça a responsabilização legal. Qualquer cidadã ou cidadão que tenha informações úteis sobre o tema pode encaminhá-las para http://www.mpf.mp.br/mpfservicos .

Matéria atualizada às 15h17 de 25/06/2021 para acrescentar o contraponto do MPF.

— LEIA AINDA: Defesa vira o jogo e ex-prefeita é absolvida em ação de improbidade do PSDB no TRF1

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