O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) poderá discutir proposta de súmula que pode levar até a expulsão de advogado que, “por ação ou omissão”, “apoia, participa, incentiva ou financia atentado contra o Estado Democrático de Direito ou contra o funcionamento de qualquer uma das instituições republicanas”.
Em Santarém (PA), pelo menos 1 advogado estava em Brasília (DF) no dia (8/1) em que terroristas bolsonaristas vandalizaram os prédios dos Três Poderes: Francisco Andrade da Conceição, inscrito na OAB sob o número 25170. Ele mesmo filmou a caminhada de um grupo de santarenos “patriotas” rumo à “Esplanada dos Ministérios”.
A súmula foi apresentada pela Ordem dos Advogados – Secção Bahia (OAB-BA) na última reunião extraordinária do Conselho, realizada na sexta-feira (13), conforme noticiou o jornal/portal O Povo.
Sanção: expulsão
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Segundo texto proposto pela presidente da OAB-BA, Daniela de Andrade, este tipo de participação em manifestações antidemocráticas será classificado como ato de “inidoneidade moral”.
O Estatuto da OAB prevê este tipo de infração. E é um dos três únicos casos onde pode ser aplicada a sanção de expulsão da Ordem. “Nós estamos sendo questionados e achamos que, pela gravidade do tema, era um assunto importante para ser discutido, até para termos uma uniformidade de tratamento”, diz a conselheira Mariana Matos (OAB-BA).
O tema foi tratado diversas vezes durante a sessão, sendo puxado sobretudo por conselheiros de estados do Nordeste.
“Acho muito importante nós começarmos a discutir a responsabilização de advogados que incentivam e participam de atos dessa natureza. Penso eu que a liberdade vai até um ponto. Quando o advogado começa a se comportar de maneira criminosa, patrocinando ou incentivando, ele precisa também ser responsabilizado”, diz Luiz Coutinho (OAB-BA).
Após as provocações, o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, classificou a proposta da OAB-BA como “muito interessante e pertinente, sobretudo nesse momento”, e disse que a súmula será debatida “muito em breve” em uma das sessões do CFOAB.
Conduta impecável
A OAB em Santarém, presidida por Ítalo Melo, repudiou os atos golpistas de 8/1. Sobre a presença de Francisco Conceição em Brasília no dia do vandalismo, disse que estava “analisando os fatos, considerando que dentre as responsabilidades inerentes à profissão está a conduta impecável para manter o prestígio da advocacia”.
O conselheiro Marcelo Tostes (OAB-MG) e o ex-presidente da OAB Reginaldo de Castro também condenaram os atos de violência contra a República, mas se disseram “preocupados” com medidas tomadas na resposta ao caso pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
“O STF hoje me preocupa muito”, destacou Tostes, que criticou “concentração” de poder nas mãos de ministros como Moraes e cobrou uma mobilização da Ordem para garantir o cumprimento do “devido processo legal”.
Com informações do portal O Povo e redação do JC
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Se a OAB vacilar…. não vai faltar clientes em Santarém para esse Otário.
A Bostanaria de Santarém é criminosa por natureza
Expulsão é o mínimo pra esse delinquente que ao invés de estar exercendo a profissão com dignidade, estava há quilômetros de distância cometendo crimes.