Reconhecido desde 2007 pela Fundação Cultural Palmares (FCP), o território quilombola Pérola do Maicá, na área urbana de Santarém (PA) só foi titulado efetivamente pela prefeitura em 2015, após ação judicial do Ministério Público Federal (MPF).
Agora, 7 anos depois, o MPF teve que acionar novamente a Justiça Federal, para obrigar a prefeitura e a fundação a retirarem invasores que permanecem na área e tentam vender os terrenos dos quilombolas.
A ação iniciada pelo MPF pede a reintegração de posse em favor dos quilombolas, de uma série de lotes invadidos na comunidade Arapemã, uma das que compõem o território quilombola.
Enquanto os invasores permanecem na área e inclusive oferecem as terras para venda, moradores do quilombo são obrigados a viver de aluguel em outras áreas da cidade. Há risco da situação provocar um conflito mais grave.
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De acordo com relatos dos quilombolas, famílias com direito ao território estão precisando da área para a moradia e plantios para subsistência mas têm medo de ingressar nas áreas invadidas.
“Além da violação sofrida pelos quilombolas que estão sendo impedidos de utilizar o próprio território, há suspeitas de que lotes estão sendo ofertados por cerca de R$150 mil, com promessa de posteriores construções”, registra a ação judicial.
Para o MPF, o esbulho contra os quilombolas além de impedir o direito de uso do próprio território, instaurou “um cenário de insegurança no local” e “há indícios de que lotes do território estão sendo comercializados para terceiros”.
O MPF também considera que tanto a Prefeitura de Santarém, responsável pela titulação da área, quanto a Fundação Cultural Palmares, que defende os direitos quilombolas, estão inertes diante do conflito.
Daí a necessidade de uma decisão liminar (urgente), para que sejam retirados os invasores antes que ocorram novas vendas de terras, ações de fiscalização para impedir invasões, com inserção de placas e sinalizações identificando a área como território quilombola.
Também devem ser derrubadas todas as cercas ou muros construídos nas áreas invadidas.
O MPF pediu ainda à Justiça que proíba 8 invasores já identificados e outros que venham a ser de fazer venda ou anúncio de venda de imóveis no interior do território e ao pagamento de indenização por dano moral em favor dos quilombolas, no valor de R$ 100 mil.
Caso concorde com os pedidos, a Justiça Federal pode obrigar também o município de Santarém e a Fundação Cultural Palmares a tomarem as medidas necessárias para a proteção do território Pérola do Maicá.
“Ressalta-se que o direito dos quilombolas em ter suas áreas é direito fundamental reconhecido pelo constituinte originário. A vinculação ao território é essencial para seu modo de vida, reprodução cultural, identidade comunitária e vida digna”, diz a ação civil pública, ao pedir urgência nas decisões.
“Esperar o trânsito em julgado desta ação civil pública para, só então, exigir medidas de prevenção exporá o território quilombola Pérola do Maicá a riscos graves e desnecessários”, conclui o MPF.
Com informações do MPF
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