O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) recebeu uma lista com mais de 7 mil nomes de gestores públicos que tiveram suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
As informações foram entregues nesta segunda-feira (14) ao presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, pelo presidente do TCU, ministro José Mucio Monteiro.
Para o presidente do TSE, o compartilhamento dessas informações com a Justiça Eleitoral é um passo importante para a lisura das Eleições Municipais de 2020.
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“Nós estamos aqui cuidando de dar o máximo de transparência a essas decisões do Tribunal de Contas da União que impactam a Lei da Ficha Limpa”, explicou.
Barroso também chamou a atenção para que os gestores que ocupam cargos públicos façam as suas prestações de contas nos prazos e na forma prevista na lei, para que não corram o risco de, inadvertidamente, acabarem incluídos na lista do TCU.
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“Tenham cuidado com a prestação de contas. Cerquem-se de profissionais que possam orientá-los a encaminhar essas contas da melhor maneira. A pior coisa que tem é sofrer as penas da Justiça sem ter cometido uma infração”, aconselhou o ministro.
“O dinheiro público precisa ser gasto e é preciso prestar contas do dinheiro público. Precisa que se comprove que a despesa aconteceu”, explicou o presidente do TCU.
A partir de agora a relação será enviada aos tribunais regionais eleitorais, a quem cabe julgar os pedidos de registro de candidaturas para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nas eleições municipais de 2020.
Essas informações poderão instruir eventuais pedidos de impugnação das candidaturas, porque a Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990) declara inelegíveis pessoas que tiverem “suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário”.
Os ex-prefeitos inelegíveis da região
→ Faro
DENILSON BATALHA GUIMARAES
→ Terra Santa
Não tem
→ Juruti
ISAIAS BATISTA FILHO
→ Oriximiná
LUIZ GONZAGA VIANA FILHO
→ Alenquer
JOAO DAMACENO FILGUEIRAS
→ Curuá
JOSE ANTONIO FAUSTO DA SILVA
RAIMUNDO REIS BARBOSA RIBEIRO
→ Óbidos
Nenhum ex-prefeito.
→ Monte Alegre
JARDEL VASCONCELOS CARMO
JORGE LUIS DOS SANTOS BRAGA
RAIMUNDO SERGIO DE SOUZA MONTEIRO
→ Prainha
JOAQUIM VIEIRA NUNES
GANDOR CALIL HAGE NETO
→ Almeirim
ARACY DO SOCORRO DA GAMA BENTES
→ Belterra
Oti Santos
→ Santarém
Não tem
→ Rurópolis
APARECIDO FLORENTINO DA SILVA
→ Placas
LEONIR HERMES
MAXWEEL RODRIGUES BRANDAO
SANTO PEREIRA DE OLIVEIRA
→ Altamira
ODILEIDA MARIA DE SOUSA SAMPAIO
→ Porto de Moz
EDILSON CARDOSO DE LIMA
GERSON SALVIANO CAMPOS
→ Mojuí dos Campos
Nenhum
→ Uruará
Nenhum ex-prefeito.
→ Novo Progresso
TONY FABIO GONCALVES RODRIGUES
→ Aveiro
Nenhum ex-prefeito (a).
→ Itaituba
BENIGNO OLAZAR REGES
→ Jacareacanga
EDUARDO AZEVEDO
→ Trairão
VALDECY JOSE DE MATOS
→ Medicilândia
IVO VALENTIM MULLER
→ Vitória do Xingu
Nenhum ex-prefeito
Com informações do TSE e redação do Blog do Jeso
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era pro tse colocar tbm os nomes dos ex prefeito que estão sob liminar pra registrar sua candidatura isso seria o correto