TSE recebe lista dos inelegíveis do TCU; veja quem tá na lista na região
Presidente do TCU entrega a lista ao presidente do TSE. Foto: Divulgação/TSE

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) recebeu uma lista com mais de 7 mil nomes de gestores públicos que tiveram suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

As informações foram entregues nesta segunda-feira (14) ao presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, pelo presidente do TCU, ministro José Mucio Monteiro.

 

Para o presidente do TSE, o compartilhamento dessas informações com a Justiça Eleitoral é um passo importante para a lisura das Eleições Municipais de 2020.

“Nós estamos aqui cuidando de dar o máximo de transparência a essas decisões do Tribunal de Contas da União que impactam a Lei da Ficha Limpa”, explicou.

Barroso também chamou a atenção para que os gestores que ocupam cargos públicos façam as suas prestações de contas nos prazos e na forma prevista na lei, para que não corram o risco de, inadvertidamente, acabarem incluídos na lista do TCU.


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“Tenham cuidado com a prestação de contas. Cerquem-se de profissionais que possam orientá-los a encaminhar essas contas da melhor maneira. A pior coisa que tem é sofrer as penas da Justiça sem ter cometido uma infração”, aconselhou o ministro.

“O dinheiro público precisa ser gasto e é preciso prestar contas do dinheiro público. Precisa que se comprove que a despesa aconteceu”, explicou o presidente do TCU.

A partir de agora a relação será enviada aos tribunais regionais eleitorais, a quem cabe julgar os pedidos de registro de candidaturas para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nas eleições municipais de 2020.

Essas informações poderão instruir eventuais pedidos de impugnação das candidaturas, porque a Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990) declara inelegíveis pessoas que tiverem “suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário”.

Os ex-prefeitos inelegíveis da região

Faro

DENILSON BATALHA GUIMARAES

Terra Santa

Não tem

Juruti

ISAIAS BATISTA FILHO

Oriximiná

LUIZ GONZAGA VIANA FILHO

Alenquer

JOAO DAMACENO FILGUEIRAS

Curuá

JOSE ANTONIO FAUSTO DA SILVA

RAIMUNDO REIS BARBOSA RIBEIRO

Óbidos

Nenhum ex-prefeito.

Monte Alegre

JARDEL VASCONCELOS CARMO

JORGE LUIS DOS SANTOS BRAGA

RAIMUNDO SERGIO DE SOUZA MONTEIRO

Prainha

JOAQUIM VIEIRA NUNES

GANDOR CALIL HAGE NETO

 

Almeirim

ARACY DO SOCORRO DA GAMA BENTES

Belterra

Oti Santos

Santarém

Não tem

→ Rurópolis

APARECIDO FLORENTINO DA SILVA

Placas

LEONIR HERMES

MAXWEEL RODRIGUES BRANDAO

SANTO PEREIRA DE OLIVEIRA

Altamira

ODILEIDA MARIA DE SOUSA SAMPAIO

Porto de Moz

EDILSON CARDOSO DE LIMA

GERSON SALVIANO CAMPOS

→ Mojuí dos Campos

Nenhum

Uruará

Nenhum ex-prefeito.

Novo Progresso

TONY FABIO GONCALVES RODRIGUES

Aveiro

Nenhum ex-prefeito (a).

→ Itaituba

BENIGNO OLAZAR REGES

Jacareacanga

EDUARDO AZEVEDO

Trairão

VALDECY JOSE DE MATOS

→ Medicilândia

IVO VALENTIM MULLER

Vitória do Xingu

Nenhum ex-prefeito

Com informações do TSE e redação do Blog do Jeso

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Um comentário em: TSE recebe lista dos inelegíveis do TCU; veja quem tá na lista na região

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  • waldir disse:

    era pro tse colocar tbm os nomes dos ex prefeito que estão sob liminar pra registrar sua candidatura isso seria o correto