TSE recebe lista dos inelegíveis do TCU; veja quem tá na lista na região

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O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) recebeu uma lista com mais de 7 mil nomes de gestores públicos que tiveram suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

As informações foram entregues nesta segunda-feira (14) ao presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, pelo presidente do TCU, ministro José Mucio Monteiro.

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Para o presidente do TSE, o compartilhamento dessas informações com a Justiça Eleitoral é um passo importante para a lisura das Eleições Municipais de 2020.

“Nós estamos aqui cuidando de dar o máximo de transparência a essas decisões do Tribunal de Contas da União que impactam a Lei da Ficha Limpa”, explicou.

Barroso também chamou a atenção para que os gestores que ocupam cargos públicos façam as suas prestações de contas nos prazos e na forma prevista na lei, para que não corram o risco de, inadvertidamente, acabarem incluídos na lista do TCU.

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“Tenham cuidado com a prestação de contas. Cerquem-se de profissionais que possam orientá-los a encaminhar essas contas da melhor maneira. A pior coisa que tem é sofrer as penas da Justiça sem ter cometido uma infração”, aconselhou o ministro.

“O dinheiro público precisa ser gasto e é preciso prestar contas do dinheiro público. Precisa que se comprove que a despesa aconteceu”, explicou o presidente do TCU.

A partir de agora a relação será enviada aos tribunais regionais eleitorais, a quem cabe julgar os pedidos de registro de candidaturas para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nas eleições municipais de 2020.

Essas informações poderão instruir eventuais pedidos de impugnação das candidaturas, porque a Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990) declara inelegíveis pessoas que tiverem “suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário”.

Os ex-prefeitos inelegíveis da região

→ Faro

DENILSON BATALHA GUIMARAES

→ Terra Santa

Não tem

→ Juruti

ISAIAS BATISTA FILHO

→ Oriximiná

LUIZ GONZAGA VIANA FILHO

→ Alenquer

JOAO DAMACENO FILGUEIRAS

→ Curuá

JOSE ANTONIO FAUSTO DA SILVA

RAIMUNDO REIS BARBOSA RIBEIRO

→ Óbidos

Nenhum ex-prefeito.

→ Monte Alegre

JARDEL VASCONCELOS CARMO

JORGE LUIS DOS SANTOS BRAGA

RAIMUNDO SERGIO DE SOUZA MONTEIRO

→ Prainha

JOAQUIM VIEIRA NUNES

GANDOR CALIL HAGE NETO

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→ Almeirim

ARACY DO SOCORRO DA GAMA BENTES

→ Belterra

Oti Santos

→ Santarém

Não tem

→ Rurópolis

APARECIDO FLORENTINO DA SILVA

→ Placas

LEONIR HERMES

MAXWEEL RODRIGUES BRANDAO

SANTO PEREIRA DE OLIVEIRA

→ Altamira

ODILEIDA MARIA DE SOUSA SAMPAIO

→ Porto de Moz

EDILSON CARDOSO DE LIMA

GERSON SALVIANO CAMPOS

→ Mojuí dos Campos

Nenhum

→ Uruará

Nenhum ex-prefeito.

→ Novo Progresso

TONY FABIO GONCALVES RODRIGUES

→ Aveiro

Nenhum ex-prefeito (a).

→ Itaituba

BENIGNO OLAZAR REGES

→ Jacareacanga

EDUARDO AZEVEDO

→ Trairão

VALDECY JOSE DE MATOS

→ Medicilândia

IVO VALENTIM MULLER

→ Vitória do Xingu

Nenhum ex-prefeito

Com informações do TSE e redação do Blog do Jeso

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